Reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento da violência de gênero, a Lei Maria da Penha classifica não só a violência física, mas outros quatro tipos de abuso contra a mulher. São eles: a violência sexual, psicológica, patrimonial e moral.
Vídeo por Laís Muniz
Três anos após a Lei Maria da Penha entrar em vigor no país, foi criado o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME), da Assembleia Legislativa de Roraima.
Desde então, o Centro vem atuando na missão de promover, de maneira gratuita, o acompanhamento das vítimas de violência doméstica e familiar. Em mais de 10 anos, 12 mil mulheres foram assistidas pelo programa.
A diretora administrativa do CHAME, Ana Paula Dias, informa que a vítima, ao chegar na sede, é encaminhada ao atendimento individualizado, onde irá falar da situação sem julgamentos.
“A vítima relatará todo o seu problema, suas vivências, sem questionamentos ou julgamentos. Ela será ouvida com empatia. Após a escuta, serão realizadas todas as orientações, e a partir de cada caso específico, ela terá acompanhamento jurídico, psicológico e/ou social”, explicou.
áudio de Ana Paula Dias
É importante destacar que além do atendimento às vítimas, o CHAME também realiza a ressocialização dos envolvidos nas agressões, no Núcleo Reflexivo Reconstruir. Em 2019, mais de 90 homens foram atendidos com foco no combate à violência contra a mulher.
ATENDIMENTO CHAME
O CHAME, agora em novo endereço, realiza o atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, na Avenida Santos Dumont, 1470, no Aparecida. O local agora conta com uma brinquedoteca, para que as mães tenham onde deixar os filhos, para assim, prestar o depoimento de maneira mais tranquila.
Além do trabalho na sede, a população também pode recorrer ao atendimento via WhatsApp, através do Zap Chame, número (95) 98402-0502. Por mensagem de texto, mulheres que estão em situação de vulnerabilidade podem denunciar situações de agressão e obter informação 24h por dia, nos sete dias da semana. De abril até o início de outubro, 472 mulheres foram atendidas pelo CHAME, contando com as que foram recebidas presencialmente na última semana.
NÃO ESPERE PELA AGRESSÃO
Daniele Acássia faz parte das 13,4 milhões de mulheres que sofreram algum tipo de violência no Brasil. Ela conta que sofreu vários abusos na ex-relação, e que saiu de casa depois de ter sido agredida.
“Foi preciso uma violência física para que eu percebesse que poderia dar um basta naquilo que estava vivendo. Não era o que eu queria para minha vida, e para a vida do meu filho”, informou.
Ela esclarece que, após sair de casa, passou fome, ficou sem transporte e sem teto, mas que não desanimou.
“Eu fui reconstruindo aos poucos a minha vida. Resolvi estudar para colocar o meu agressor na cadeia”, expressou Daniele.
Hoje em dia, além de advogada, Acássia é mentora emocional e tem um canal no Youtube onde orienta mulheres que estão sofrendo algum tipo de violência a denunciar.
“Eu comecei a falar sobre o que é violência doméstica, como e onde ela deveria ser denunciada. Hoje eu tenho um projeto chamado ‘não se cale’, onde eu trabalho com mulheres que já sofreram ou que sofrem violência doméstica”, informou.
PATRULHA MARIA DA PENHA
Além do CHAME, a população também pode contar com a Patrulha Maria da Penha. Os guardas agem diariamente em busca de proteger vítimas que conseguiram uma medida protetiva contra seus agressores. Somente em 2020, 1.320 mulheres foram acompanhadas pela patrulha. Já em 2021, entre janeiro e setembro, foram cerca de 930 acompanhamentos.
A Guarda Municipal Priscilla Cruz, explica que somente após o pedido de medida protetiva é que a patrulha entra em ação.
“Verificamos se o infrator está respeitando a medida e se ele está tentando contato com a mulher. Caso tenha algum tipo de violação, é encaminhado para o juiz as certidões e relatórios que contenham a infração. Dessa forma, a informação chega mais rápido na justiça. É mais cômodo até para a vitíma, que não irá precisar se locomover novamente à Casa da Mulher Brasileira”, destacou.
Desde 2015, a Patrulha Maria da Penha atendeu em torno de 5.100 mulheres. Conheça o trabalho da Patrulha Maria da Penha na prática:
Por: Isabella Fernandes e Laís Muniz