O auditório da OAB recebeu nesta última sexta-feira, 13/05, entidades representativas do movimento negro e indígena para dialogar sobre a formatação do Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial, durante Fórum.
O Fórum de Promoção da Igualdade Racial consistiu em uma etapa anterior a criação do Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial (CONSEPIR). A convocação foi realizada pela Setrabes, em parceria com o movimento Negro Unificado (MNU), Rede Amazonia Negra (RAN), Federação de Umbanda, Cultos Afro-Brasileiro e Ameríndios do Estado de Roraima (FUCABERR), Associação dos Filhos e Amigos do Abasa Tata Bokule (AFATABE), Central Única das Favelas de Roraima (CUFA/RR), Associação Israelita de Roraima (AIRR), Federação Roraimense de Capoeira (FERRCAP), Conselho Indígena Najakara Mooru (CINAMO) e a Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (OMIR), entre outras organizações.
Roraima é um dos dois Estados brasileiros que não integram o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Uma das condições para adesão, para se ter acesso aos recursos públicos de financiamento de políticas de proteção humana e combate ao racismo, é a criação do conselho estadual de promoção da igualdade racial. O fórum teve como tema central a publicização e debate da minuta da Lei que criará a estrutura paritária de formulação e avaliação das políticas públicas à população negra e combate ao racismo, no âmbito da administração pública e sociedade roraimense.
Para Antônio Souza, Coordenador Estadual do MNU, o evento consiste em um espaço essencial para negritude participar do processo de formulação das políticas públicas, buscando promover a melhoria da qualidade de vida e o combate à discriminação. “Este espaço fortalece a unicidade dos movimentos organizados da população negra, historicamente excluídos dos espaços de diálogos em Roraima”.
A expectativa, do coordenador do MNU, é que o conselho possibilite à comunidade negra e seus movimentos poderem apresentar suas demandas, fortalecendo o diálogo com o poder público e com a sociedade roraimense. Segundo ele, “o Estado precisa enfrentar os problemas vivenciados pela população negra em Roraima, somos nós que morremos pelos diversos níveis de violência, institucional ou não, estamos na condição de desempregado ou subempregado e temos nossos filhos e filhas violentadas”.
MINUTA DA LEI
A minuta do projeto de Lei apresentada, não foi aprovada durante a realização do Fórum, na OAB. Os movimentos sociais reivindicaram um espaço de tempo maior para analisar a proposta elaborada pela área jurídica do Governo do Estado. Sendo definida a realização de outra reunião, em 20/05, para aprovação da minuta e posterior encaminhamento a Assembleia Legislativa de Roraima.
A minuta de Lei apresentada prever que o CONSEPIR seja composto por 20 membros, sendo 10 representações da sociedade civil e 10 representantes do poder público. Os conselheiros serão responsáveis pela formulação da política de promoção da igualdade racial, promovendo pesquisas, fiscalizações, formulação de critérios a inclusão racial, além da defesa da diversidade que forja a sociedade roraimense. Tendo como eixo central o combate ao racismo e as demais formas de segregação.
IGUALDADE RACIAL
O Estatuto da Igualdade Racial foi criado pela Lei 12.288/2010, tendo como principal objetivo a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e as demais intolerâncias étnicas. O artigo 2º, do instrumento legal, atribui responsabilidade, ao estado brasileiro, na garantia da igualdade de oportunidades, de forma equitativa, à população brasileira, especialmente no tocante a participação política, educacional, esportiva e econômica, promovendo as frações populacionais discriminadas.
A defesa das identidades e manifestções religiosas e culturais consiste em um dos objetivos do Estatuto, diante dos ataques que sofrem parcelas da sociedade, especialmente os fiéis das religiões de matriz africana. A proteção e valorização da população negra, promovida pelo Estatuto, preconiza a promoção da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional.
Nos debates fomentadores da criação do CONSEPIR, em Roraima, o combate ao racismo sofrido pela população indígena foi um dos temas essenciais nas avaliações das entidades do movimento social, bem como, as violências vividas que atingem diretamente a população imigrante e massacram a comunidade negra em Roraima.
VALORIZAÇÃO CULTURAL
Na abertura do evento a federação roraimense de capoeira proporcionou aos participantes uma linda demonstração da importância cultural da capoeira para identidade nacional de nosso povo. A manifestação cultural e esportiva foi proibida em vários momentos da história brasileira, a última penalização foi promovida após a proclamação da República.
O Decreto 847, de 11 de outubro de 1890, equiparava a prática da capoeira ao crime de vadiagem, com detenção de dois a seis meses de prisão, a reincidência poderia levar o praticante ao máximo de 3 anos de detenção. Apenas em 1935, a prática da capoeira deixou de ser crime, passando a ser patrimônio cultural imaterial da humanidade, em novembro de 2014.
Outra manifestação cultural, atualmente criminalizada por ações policiais é o hip hop. O Fórum encerrou com as vozes potentes de BMC e Rafa Black apresentando o grito de resistência dos jovens negros e negras, os quais possuem no hip hop e no rap um espaço para transbordar a valorização cultural de um povo, mais também, denunciar os abusos cometidos, principalmente pelo estado brasileiro, nas periferias do país, onde principalmente a população jovem preta é a vítima.