Cerca de 15 segmentos contemplados na Lei Paulo Gustavo foram ouvidos em evento realizado Assembleia Legislativa. No dia 29 também foi realizada Oficina Técnica com representantes do MinC para capacitação dos gestores e para tirar dúvidas da sociedade civil
Por: Jacildo Bezerra
Artistas e produtores culturais de Roraima participaram durante entre os dias 23 a 27 de maio, no Plenário Valério Caldas de Magalhães (Plenarinho) da Assembleia Legislativa das audições com a equipe técnica da Secretaria de Cultura - SECULT para apresentação das propostas para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG), regulamentada recentemente pelo Governo Federal.
As audições iniciaram com o segmento de música, logo após O de Cultura Hip Hop e das Culturas Populares. No dia 24, quarta-feira, foram ouvidos os segmentos de artes visuais, seguido da Cultura indígena, e da Literatura. Já na quinta-feira, foram ouvidos o segmento da Capoeira, Povos de Terreiro e gastronomia. .Na sexta-feira, reuniram-se os representantes do Audiovisual Economia Criativa e Gestão e Tecnologia.
No sábado dia 27, os segmentos de espaços culturais, artes cênicas, que envolve teatro, dança e circo, e de inclusão e ações afirmativas a partir das 14h. Após as Escutas, os segmentos têm até o dia 2 de junho para consolidar as propostas que serão apresentadas à Secretaria de Cultura para a formulação dos editais para atender as demandas dos segmentos. .
Oficina Técnica do MinC
Representantes da SECULT, Prefeituras e sociedade civil na Oficina Técnica do MinC. Foto: FRank Fernandes
Na segunda-feira, dia 29, os técnicos da Secretaria de Cultura e representantes dos municipios de Roraima participaram de uma Oficina Técnica sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG) promovida pelo Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a Secretaria de Cultura de Roraima.
O foco principal foi capacitar gestores e gestoras culturais para estimular a adesão à Lei e fornecer suporte especializado para solicitação dos recursos para o estado e os municípios, via plataforma TransfereGov.
Em Roraima, a oficina foi realizada pela Coordenadora na Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios, Natalia Leitão, e pelo coordenador-geral da Secretaria dos Comitês de Cultura, Xauí Peixoto. A atividade, que dura o dia todo, inclui diálogos para incentivar o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) por meio da criação de sistemas estaduais e municipais, quando necessário.
Para ajudar os gestores e gestoras a acessar os recursos, o Ministério disponibilizou, na plataforma gov.br/leipaulogustavo, guias e cartilhas com orientações sobre a LPG, o Decreto Regulamentar, o documento com perguntas frequentes, bem como canais de atendimento. A solicitação dos recursos da LPG não é obrigatória. Caso algum município ou estado decida não utilizá-los, os valores serão redistribuídos aos entes que já tiverem feito o pedido.
Lei Paulo Gustavo
A LPG prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural. O Decreto 11.525/2023, que regulamenta a norma, foi lançado no dia 11 de maio. No dia seguinte (12), a plataforma TransfereGov foi aberta para receber os Planos de Ação. Os entes federados têm até 11 de julho de 2023 para registrarem as propostas que serão analisadas pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
Por meio da LPG, todos os municípios, estados e o Distrito Federal poderão começar a ter acesso ao montante de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural. Do total a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios, que tem 60 dias, contados desde esta data, para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
A partir das audições com os segmentos culturais, serão elaborados os editais para benefício dos segmentos culturais, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado ao MinC. O estado de Roraima receberá R$ 19.401.177,57. Já nos municípios a elaboração do Plano de Trabalho e editais fica a cargo das prefeituras. O recurso não utilizado será redistribuído para o tesouto estadual e utilizado nas ações da Secretaria de Cultura.