Programa de Alimentação Escolar do Brasil é modelo para o mundo

Política pública brasileira une saúde, educação e desenvolvimento local, mas enfrenta desafios orçamentários.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) completou 70 anos em 2025.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) completou 70 anos em 2025 e se consolidou como referência internacional em segurança alimentar e políticas públicas. Administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o programa garante refeições diárias a milhões de estudantes da rede pública em todo o país.

A iniciativa foi tema de debate na Cúpula Mundial de Alimentos da ONU, que destacou o PNAE como uma das ferramentas que ajudaram o Brasil a sair do Mapa da Fome, marco anunciado em julho deste ano.

Segundo o professor Daniel Henrique Baldoni, do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o diferencial da política é sua construção histórica. Criado nos anos 1950, o programa se transformou a partir da Constituição de 1988, que estabeleceu a alimentação como direito de todos e consolidou a merenda escolar como dever do Estado.

“O Brasil talvez seja o único país do mundo que diz na sua carta constituinte que é direito da criança comer na escola. Isso é uma declaração muito potente”, afirmou Baldoni.

Como funciona o programa

Desde os anos 1990, o PNAE descentralizou recursos, permitindo que estados e municípios recebam diretamente verbas para a compra de gêneros alimentícios. A lei de 2009 estabeleceu diretrizes nutricionais e limites para alimentos ultraprocessados, exigindo a presença de frutas, hortaliças e refeições preparadas nas escolas.

Um dos pontos centrais é o fortalecimento da agricultura familiar. Pela regra atual, ao menos 30% dos recursos devem ser usados para a compra de alimentos de pequenos produtores. Em 2026, esse percentual subirá para 45%. “Isso faz com que o estudante reconheça que a comida que chega na escola pode vir da própria família ou comunidade”, destacou Baldoni.

Impacto social e ambiental

O PNAE é considerado uma política de Estado, não de governo, e articula saúde, educação, desenvolvimento social e até meio ambiente. Ao privilegiar alimentos locais e sazonais, contribui para reduzir emissões ligadas ao transporte e à produção intensiva. “O sistema alimentar está no centro do enfrentamento às mudanças climáticas. A alimentação escolar é uma política poderosa nesse sentido”, ressaltou o pesquisador.

Apesar dos avanços, o programa enfrenta dificuldades de financiamento. Até 2023, o PNAE passou cinco anos sem reajuste no valor repassado. Atualmente, a média é de R$ 0,50 por aluno/dia na educação básica, o que pressiona estados e municípios a complementar a verba.

Baldoni alerta que, embora o repasse seja obrigatório, a ausência de atualização nos valores pode enfraquecer a política. “Não precisa acabar com ela para desaparecer. É só ir diminuindo. Por isso é fundamental estabelecer, em lei, mecanismos de reajuste periódico”, defendeu.

Por que o PNAE virou referência

Para especialistas, o sucesso do programa se deve à sua trajetória de sete décadas, que passou da dependência de insumos internacionais nos anos 1950 para uma política integrada, descentralizada e conectada à realidade cultural e alimentar de cada região do país. “Comer bem é comer o que faz parte da nossa cultura, dos nossos hábitos. O açaí no Norte, o pescado no litoral, o arroz com feijão em todo o Brasil. Essa diversidade é a força do programa”, concluiu Baldoni.

Fonte: Agência Brasil - EBC.