Com a suspensão do julgamento da “tese do marco temporal”, no Supremo Tribunal Federal (STF) e após 25 dias em mobilização na terra indígena São Marcos, comunidade sabiá, o Movimento Indígena de Roraima encerrou na última quinta-feira (16) o II acampamento Terra livre (ATL/RR) “luta pela vida”.
A mobilização foi organizada pelas comunidades indígenas e, pela primeira vez realizada em uma T.I. Contou com a participação de mais 2.500 pessoas, dos povos wapichana, macuxi, taurepang, ingarikó, patamona, sapará, wai-wai, y’ekuana, entre lideranças, mulheres, homens, professores, jovens, crianças, agentes de saúde indígena, Grupo de Proteção e Vigilância Territorial Indígena (GPVTI), professores e tuxauas para acompanhar o julgamento no STF.
Além da manifestação contra a tese do marco temporal, os povos indígenas repudiaram as investidas de parlamentares anti-indígenas que propuseram o PL 490/2007, o PDL 28/2019, entre outras medidas legislativas que incentivam as invasões nas terras indígenas.
O Movimento Indígena também chamou atenção da sociedade para os danos ao meio ambiente causados pelo garimpo ilegal nas terras indígenas, e vem deixando prejuízos irreversíveis aos principais Rios de Roraima.
“Estamos finalizando ATL, porém a luta é permanente e isso a gente faz questão de zelar e honrar, isso se chama movimento indígena. A gente nunca para, sempre a luta é contínua”, destacou o vice-coordenador do CIR, Enock Taurepang.
O tuxaua Lázaro Wapichana, da comunidade indígena Pium, região Serra da Lua, disse que o II ALT em Roraima foi um marco histórico. “O ATL foi um marco histórico. Quando nós povos indígenas fazemos o chamado do povo indígena, de pajés crianças, mulheres, homens, lideranças sempre estão ativo para defender os nossos direitos. A gente não vai nos calar, não vamos arredar o pé diante desse desgoverno que só quer acabar com a gente. Antes do Brasil da coroa, já existia o Brasil do cocar que somos nós povos originários do Brasil”, destacou.
Com a demora no STF para decidir o futuro das terras indígenas do Brasil, a líder indígena Tereza Pereira, do povo macuxi, da T.I Raposa Serra do Sol, pediu urgência aos ministros sobre o julgamento. “Nos povos indígenas pedimos aos ministros com muito respeito, a urgência do julgamento e que seja julgado ao nosso favor”.
Entenda o julgamento
O julgamento está empatado, um Voto a favor dos povos indígenas e um voto contra. O Ministro relator do processo, Edson Fachin, no seu voto reafirmou o caráter fundamental dos direitos constitucionais indígenas. Também reconheceu que o direito dos povos indígenas sobre suas terras de ocupação tradicional é um direito originário, ou seja, anterior à própria formação do estado brasileiro.
Já o ministro Nunes Marques, o segundo que votou, posicionou-se contra os direitos constitucionais indígenas e a favor da tese ruralista do marco temporal, abrindo uma divergência com o relator, Edson Fachin.
De acordo com o assessor jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR) Junior Niccácio, com pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, a data de retorno do julgamento é incerta. “De acordo com regimento interno da corte, após o processo ser devolvido por Alexandre de Moraes, posteriormente precisa ser recolocado na pauta pelo presidente da corte, Luiz Fux. Em seguida é estabelecido um prazo de 30 dias para a devolução do processo sob vista, prorrogável por mais 30 dias”, explicou.
A Corte analisa a reintegração de posse movida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ. Em 2019, o caso ganhou status de “repercussão geral”, o que significa que a decisão servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.
Fonte: CIR