O Fórum Regional Popular de Roraima (FRP) lançou um abaixo-assinado para pressionar a mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima a realizar uma audiência pública. A proposta quer possibilitar a construção de estratégias no enfrentamento aos altos níveis de contaminação por mercúrio nos rios de Roraima. Segundo os organizadores dessa mobilização social, em defesa da vida e do meio ambiente, o documento será entregue na casa legislativa no próximo dia 23/02/2023.
Os coordenadores apontam a urgência e a atenção para contaminação dos rios Uraricoera, Branco e Mucajaí com o metal utilizado extração ilegal de ouro na Terra Indígena Yanomami (TIY). A prática delituosa na exploração do reluzente minério expõe os povos indígenas a contaminação direta, conforme demonstra estudos já realizados. Trabalhadores que sobrevivem da pesca artesanal, para subsistência e comercialização, são também impactados diretamente.
Indiretamente a população da cidade de Boa Vista – capital do Estado de Roraima – também é exposta aos perigos da contaminação pelo mercúrio e outros insumos utilizados no garimpo. A principal fonte de abastecimento de água para cerca de 436.591 pessoas (IBGE/2021) são as águas do alto rio Branco, captadas pela CAER. Como a companhia realiza apenas o tratamento e monitoramento biológico da água, os riscos são enormes de contaminação em massa da população, por isso a necessidade da audiência pública, afirmou um dos coordenadores.
Estudo, realizado entre fevereiro e março de 2021, afirma que peixes não podem ser mais consumidas. A pesquisa científica realizada pela Fundação Oswaldo Cruz, Instituto Socioambiental e UFRR coletou 75 espécimes de pescados nos rios Branco, Mucajaí e Uraricoera. A conclusão dos pesquisadores é que não há quantidades seguras de consumo de peixe para todos grupos analisados. Mulheres gestantes com alto nível de contaminação podem ter a gravidez interrompida ou ver suas crianças nascerem com sérios problemas de saúde. Estudos recentes, realizados na região do médio Tapajós (PA) comprovam efeitos da contaminação nas pessoas, causando atraso no desenvolvimento de crianças e alterações psicológicas e neurológicas em adultos. Acesse o estudo técnico.
O Brasil é signatário da Convenção de Minamata conforme estabelece o Decreto 9.470/2018. Reconhecendo o mercúrio como uma substância química de preocupação global, em virtude de sua propagação atmosférica por longas distâncias, sua persistência no meio ambiente e os efeitos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
A convenção possui como objetivo central evitar as emissões e liberações antropogênicas do mercúrio e seus compostos. O artigo 7° estabelece, aos signatários do tratado, a obrigatoriedade de trabalhar para eliminar o uso de mercúrio na mineração artesanal – lógica de produção que não é a realidade da atual produção industrial existente na TIY. Desta forma, os Governos, Federal e Estadual de Roraima, infringiram um acordo internacional e devem responder pelo crime e as consequências danosas impostas aos indígenas.
COMO O MERCÚRIO É USADO NO GARIMPO?
O mercúrio é usado diretamente para atrair o ouro no processo de extração do minério do solo, no garimpo ilegal na TIY, esse ouro é principalmente extraído dos leitos dos rios e igarapés em virtude da facilidade oportunizada pela ação da natureza sobre as rochas e solos que compõem o ambiente.
Desta forma, quando extraído o “cascalho” os garimpeiros na bateia – quando o garimpo é artesanal – ou nas balsas – algumas chegam a custar R$ 4 milhões – o metal é aplicado para se juntar aos fragmentos de ouro. No entanto, 45% da quantidade usada é comprovadamente perdida e vai diretamente para os mananciais superficiais, como ocorre nas calhas dos rios Mucajaí, Catrimani e Uraricoera, contaminando os peixes, crustáceos e outros animais aquáticos.
A outra etapa é também muito poluente. Consistindo na queima da amálgama, contendo ouro e mercúrio, a combustão faz o mercúrio evaporar possibilitando que percorra centenas de quilômetros pelas correntes de ar, contaminando solo e pessoas, em áreas muito longe de onde foi queimado.
IMPACTOS NA SAÚDE HUMANA
A principal ação do metal no organismo ocorre no sistema nervoso central, causando problemas na audição, coordenação motora e inteligência. Já nas mulheres gestantes podem desenvolver problemas cardíacos graves, fetos e crianças são as mais vulneráveis a contaminação, em virtude de terem seu sistema nervoso central em processo de formação. Para pesquisadores da Fiocruz o aumento de crianças nascendo com paralisia cerebral aumentou proporcionalmente a ampliação dos garimpos na Amazônia.
Os limites são diversos, respondendo aos interesses existentes em cada país. Os EUA regulamentam um consumo máximo de 0,1 micrograma por quilo corporal ao dia. A ONU estabelece o limite em 0,23 e 0,45 microgramas dia, respectivamente para mulheres e crianças e para homens. Na Amazônia os estudos da FIOCRUZ demonstram que o consumo e deste metal chega a ser 10 vezes maior que os limites estabelecidos pela OMS/ONU.
