“Temos um sonho realizado há 13 anos, nos últimos 2 anos, surgiu um pesadelo, chamado Eduardo, que nos deixa inseguros sobre nosso futuro”.
A assertiva acima marca a vida de 80 famílias, ocupantes de uma parcela de terra, desde o ano de 2011, nas fundiárias do assentamento da reforma agrária Ajarani, localizado no município de Iracema (RR). A insegurança sobrepõe a luta pela produção e garantia da segurança alimentar das famílias, ameaçadas pela ação direta de fazendeiros que tentam tomar as terras para ampliar suas já extensas propriedades.
Segundo Paulo, uma das lideranças da localidade, quando eles entraram na área a fim de terem direito a uma parcela de terra para produzir, toda região era terra pública devoluta. “Não havia dono aqui, logo depois começou a chegar uns fazendeiros dizendo serem proprietários das terras, como não comprovavam posse resistimos. Agora com a chegada desse Eduardo que comprou os supostos títulos do Balduíno começou novamente a confusão”, afirmou Paulo.
Para seu Raimundo, não existe título, sendo tudo papel ilegal. “Se não fosse assim, o juiz lá de Caracaraí, não tinha determinado que eu ficasse em minhas terras quando o Dorley e um grupo de policiais, em 2014, tocou fogo em minha casa e no meu arroz, ele também dizia que tinha título e era mentira. Hoje, estou 10 anos depois enfrentando outro fazendeiro de cabeça erguida”, disse seu Raimundo. Para todos os colonos a tristeza é ver os órgãos públicos não apoiarem o pequeno produtor, segundo eles, tudo que fazem é para garantir mais direito ao grande proprietário de terra. “O senhor Márcio Granjeiro (atual Secretário Estadual de Agricultura do governo do estado) teve aqui conosco, disse que iria resolver a questão, até agora nada. Escutamos do Estado apenas que não temos direito. Se não temos esse direito por que estamos aqui há mais de 12 anos? Por que a justiça não determina reintegração de posse? ”, afirma Paulo.
O fazendeiro identificado pelos agricultores familiares como Eduardo, recém-chegado à região, tenta abrir picadas para colocar marcos que definam sua propriedade. O seu Raimundo, morador da vicinal do Chapéu, relata que por duas vezes teve que enfrentar os trabalhadores e capangas, suspeitando inclusive da presença de policiais civis, que queriam passar o marco por dentro de suas terras. “Minha casa que um dia foi queimada seria dividida ao meio pela demarcação do fazendeiro Edurado. Falei que ele tinha que mostrar a ordem do juiz, pois eu tenho a ordem do juiz dizendo que o pedaço de terra é meu”, disse o colono.
“Esse Eduardo já tomou mais de 500 metros de meu terreno”, afirma Vivian, uma das moradoras da localidade. “Todos os anos eles avançam a cerca, minha terra é 250 metros de frente e 1.000 de fundo, hoje tenho apenas uns 500 metros de fundo. Vou fazer o que? Eles tão lá agora refazendo a cerca devido o fogo, vão tomar mais terra, os trabalhadores ficam lá cercados por capangas armados. Não dá nem para chamar a polícia, eles vivem lá na fazenda ajudando o proprietário”, disse a agricultora.
Durante o trabalho de levantamento de dados me deparei com uma casa sendo desmontada, na vicinal do chapéu. “Esse lote é do seu Mato Grosso, ele começou a desmontar sua casa, é triste vermos todo um trabalho ser jogado fora, apenas para que uma pessoa possa ser dona de um mundaréu de terra”, afirmou Paulo. O proprietário da casa não se encontrava no lote, mas outras pessoas relataram que a pressão está muito grande sobre eles. “Às vezes estamos por aqui e ficamos escutando os tiros lá para as bandas da fazenda. Tenho até medo de dormir e não amanhecer. É muito sofrimento o que estamos passando. Mais vamos lutar pelo que é nosso”, relatou Vivian.
Para o professor Cacau, professor de ciências sociais da UFRR e pesquisador de questões fundiárias, vivemos a reprodução no Estado de uma disputa histórica no campo brasileiro, de um lado pequenos produtores, de outro, grandes proprietários. Para ele, o crescimento do agronegócio exportador amplia esses conflitos, aumentando os diversos tipos de violência que na Amazônia é vivenciada em muitas localidades, inclusive em Roraima.
“O repasse de terras, feito pela União, ainda recente e não resolvido – devido questionamentos judiciais por parte de movimentos dos trabalhadores rurais, como MST, CPT e CONTAG – foi consolidado para beneficiar uma “elite” agrária para crescimento de culturas para exportação, com isso os conflitos tendem a se agravar”. Para ele é essencial que as pessoas que vivem nas cidades participem da luta dos pequenos agricultores rurais que nos fornecem alimentos saudáveis, “abrir mão dessa luta é potencializar o aumento de doenças e o empobrecimento do povo, a democratização do acesso à terra é fundamental para nossas vidas”, disse Cacau.
Violência do Estado
Os colonos moradores das fundiárias do PA Ajarani viram, no dia 20/03/2024, uma ação da polícia civil que caracterizam como uma forma de ameaça-los em defesa dos interesses do fazendeiro. Neste dia, colonos tiveram suas casas invadidas por policiais sem mandato judicial, 4 pessoas foram presas, sendo uma de cada ramal da área em conflito. Após a detenção dos colonos, sob a justificativa de terem motosserra sem documento e uma arma sem registro, os mesmos foram levados, por volta das 12h, para fazenda do Eduardo, onde se concentrava uma suposta operação de combate a incêndios criminosos.
Por volta da 24h, os presos foram levados para o 5° DP, em Boa Vista, onde segundo os relatos depois de realizarem exame de corpo e delito, tiveram suas roupas retiradas e ficaram detidos nus na cela, até serem deslocados para prestar depoimentos na comarca da justiça, em Mucajaí, onde foram colocados em liberdade provisória com várias restrições. Na delegacia da capital, localizada a 90km da sede do município de Iracema, os agricultores não foram ouvidos pela delegada de plantão, sendo apenas recolhido a carceragem.
“Até hoje não sei porque fui preso”, afirma João, um dos detidos de forma arbitrária pela polícia civil de Roraima. Ele acha muito errado tudo que ocorreu, afirma que ficaram algemados de 11h até chegarem por volta das 3h da manhã na delegacia em Boa Vista, demonstrando a prática de crime contra a dignidade humana, pois não havia ordem judicial, nem flagrante de crime em cometimento. Além de serem expostos a humilhação de ficarem algemados na fazenda, cujo proprietário quer expulsá-los das terras que trabalham.
O uso das forças armadas para garantir interesses de grandes proprietários de terra é uma realidade no Brasil, especialmente na Amazônia que passa por um processo de reordenamento fundiário, colocando em risco comunidades tradicionais de colonos, ribeirinhos e indígenas. A relação das forças repressoras do Estado com grandes proprietários de terra suscita várias ações sem ordem judicial, onde as relações de amizade, possibilitam que guarnições forcem pessoas a saírem de áreas que não cumprem sua função social. Vimos esse tipo de atuação contra imigrantes venezuelanos e em outras áreas de conflito, como a região do Tabaio.
“Chegaram sem mandato, retiraram nossos motosserras, instrumento de nosso trabalho na roça. Depois nos levaram para fazenda do seu Eduardo, o homem que vive dizendo que as nossas terras são dele. Lá na fazenda ele falava que tinha o apoio da polícia e quando esse grupo saísse viriam outros policiais. Se eles estavam investigando incêndio. Porque fui preso se não tinha registro de fogo na minha terra? Por que entraram na minha casa sem ter ordem judicial? Eu não sou bandido. Sou agricultor. Trabalho nessas terras desde 2011. Nunca tinha visto os policiais fazerem isso”, afirma João.
Grilagem
O governo federal, por meio do Decreto 6.754/2009 regulamentou a Transfência das terras pertencentes à União, excluindo-se: as relacionadas nos incisos II a XI do artigo 20 da constituição; as destinadas ou em processo de repasse a projetos de assentamento; as unidades de conservação; as de uso público comum e especial; as de uso do ministério da defesa; as que possuam títulos expedidos pela União e não tenham sido extintos por descumprimentos de cláusulas resolutória.
O artigo 2º do decreto regulamenta que as terras transferidas ao domínio do Estado de Roraima preferencialmente serão destinadas as atividades de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, assentamentos, colonização e regularização fundiária. Desta forma, as 80 famílias deveriam ter suas terras regularizadas, democratizando a posse de terras em Roraima. No entanto, o caminho escolhido, pelo governo estadual, foi privilegiar o processo de concentração de terra nas mãos de grandes proprietários.
No ano de 2013, o atual Senador Mecias de Jesus, na época Deputado Estadual, lutava para criação de uma CPI da grilagem de terras, em virtude das ações de regularização de propriedades rurais não respeitar o marco temporal estabelecido no artigo 3º da Lei 738/2009 que dispunha sobre a política fundiária do Estado. Esse normativo foi substituído pela Lei 976/2014 que em seu artigo 4º referendava também as ocupações legítimas realizadas de forma mansa e pacífica em 17/06/2009, data da publicação da Lei federal 11.949/2009 que deu nova redação a Lei 10.304/2001. Hoje o senador dar suporte ao processo de concentração de terras capitaneado pelo governador Antônio Denarium (PP), ao liderar por meio do presidente da ALE/RR as mudanças legais que privilegia grandes propriedades.
A operação vassalagem, realizada pela polícia federal em 16/12/2015, apontava que cerca de 60 mil hectares de terra foram titulados de forma ilegal entre os anos de 2009 e 2013, causando um prejuízo de cerca de R$ 30 milhões a época. São justamente títulos desse período que sustentam a pressão de fazendeiros sobre os colonos que se encontram produzindo nas fundiárias do PA Ajarani. No entanto, uma mudança na legislação, realizada no início do governo de Antônio Denarium, potencializou um processo de regularização dessas terras griladas, ao se retirar da lei o marco temporal que regulava a ocupação de terras devolutas da União, a proposição foi aprovada na ALE/RR, virando a Lei 1.351/2019.
O Ajarani
A região é uma área de muitos conflitos agrários. Na localidade existem extensas propriedades agrícolas, verdadeiros latifúndios, a exemplo da propriedade do dono do supermercado gavião que possui dezenas de quilômetros na vicinal 3, da agrovila Campos Novos. Muitas dessas fazendas fazem limites com parte da terra indígena Yanomami, onde, Ajarani é o nome que representa uma macrorregião da TI. Só em 2012, 20 anos após a homologação, que o governo federal conseguiu concluir a desintrusão de fazendeiros desse território indígena. Na localidade ainda temos a estruturação de 4 projetos de assentamentos criados pelo INCRA: Ajarani, Massaranduba, Maranhão e Japão, com 1.412 lotes distribuídos em 105 mil hectares. Esses dados de 2017 demonstram que existiam 1.178 parcelas efetivamente ocupadas.
Para o mestre em antropologia social, Marcos Almeida os processos de ocupação na região do Ajarani, assim como em outros lugares roraimenses, fazendeiros organizaram-se no sentido de desestabilizar os estabelecimentos colonos. “Seja por assédio na compra de lotes, em ações judiciais denunciando supostas invasões ou na promoção de investidas utilizando-se da contratação ilegal de policiais para intimidação de colonos, esses fazendeiros passaram a utilizar toda a sorte de mecanismos criminosos, políticos e de Estado no sentido de desarticular as organizações colonas”, disse Almeida.
Segundo Almeida, existe uma ação assimétrica entre fazendeiros e colonos. Em sua escuta durante a pesquisa de mestrado escutou de um interlocutor, fazendeiro da região do Ajarani, da importância da presença dos colonos nos períodos iniciais do processo de ocupação das áreas. “Os colonos são responsáveis, com apoio dos governos, pela abertura de estradas, derrubada da mata e aquisição de infraestrutura como a rede elétrica. O Estado não teria obrigação de estruturar áreas para fazendeiros, mas para os colonos essa é uma determinação legal”, afirmou Almeida.
Os produtores rurais de pequeno porte, ameaçados por fazendeiros, ocupam parcelas de terra com tamanho médio de 25 hectares, com lotes distribuídos nas vicinais Mururu, Mamão, Chapéu e Forró, as quais possuem cerca de 7km de extensão e foram abertas pela própria população. “Nós fizemos os ramais, a prefeitura deu uma mexida em algumas áreas, principalmente por onde passa a rede de energia do programa Luz para Todos que atende cerca de 57% das casas existentes. As pinguelas (pontes) sobre os grotões fomos nós que fizemos para poder escoar nossa produção”, afirmou Luiz, um dos colonos.
O carro chefe da produção na localidade é a banana, vendida integralmente para abastecer o mercado manauara, segundo os colonos, a renda, conforme a área de produção de cada pessoa, varia entre R$4 mil e R$15 mil reais por corte. “Aqui, além da banana, plantamos a macaxeira, a mandioca usada para fazer a farinha, abóbora, cupuaçu, mamão e criamos animais de pequeno porte. Isso nos dá condições de viver com o mínimo de dignidade. Com a mudança na forma de compra da banana que deixou de ser comercializada por cacho e passou a ser vendida no quilo, isso melhorou muito para nós”, afirmou o Paulo.
O senhor Luiz afirma que uma das maiores dificuldades é o acesso ao crédito. “Hoje eu me sinto um inútil. Trabalho em vão. São 12 anos de luta, pegando cada centavo para investir no lote, na produção, sem ajuda nenhuma de governos. Agora chega esses fazendeiros com apoio do governo, já donos de muita terra, afirmando que a terra não é nossa. Não posso dizer que aquilo é meu, apesar de dedicar minha vida a essa terra. Se nós formos expulsos daqui vamos para onde? ”, disse o pequeno produtor.
Para Cícero, um senhor de 68 anos, as pessoas não possuem lugar para onde ir. “Nós não temos casa na cidade. Até podemos aquentar uns dias de fome. Mas nossas crianças aguentarão? Eu daqui a pouco não consigo mais trabalhar, com essa terra planto uma macaxeira, um pé de manga, uma banana, se conseguir vender é muito bom, se não conseguir tenho o que comer. Saindo daqui vou sobreviver como? ”, relatou Cícero.
A Seca
Roraima vive um grande período de seca, muitas são as localidades que rebaixaram o lençol freático, deixando as pessoas sem acesso a água potável. Essa é uma das localidades que a estiagem maltrata a vida das pessoas que ainda enfrentam a luta contra o fogo que consome as plantações.
Segundo os relatos dos colonos, os pés de banana foram todos destruídos, os que não queimaram, estão morrendo de inanição. “O nosso prejuízo é muito grande, além de não termos o apoio de ninguém, não temos acesso a cestas básicas, não temos acesso a ajuda financeira. Estamos só lutando contra a seca, o fogo e os fazendeiros”, afirmou Irmão Paulo.
A esperança é que com o início das chuvas, previstas para meados de abril, a produção de banana volte a ser uma esperança de renda. “Agora, só lá para a frente, pois nossa plantação terá que crescer todinha novamente para poder produzir”, afirmou Luiz. Essa é uma realidade de muitas áreas da agricultura familiar e indígenas em Roraima, as quais foram muito castigadas pela falta de água e pelo fogo, no entanto, o governo do Estado não idealizou nenhum programa de apoio financeiro ou de segurança alimentar para milhares de famílias prejudicadas pelas mudanças climáticas que aumentam a temperatura do oceano pacífico, promovendo muito prejuízo humano em Roraima.
As instituições públicas
Apesar de estarem na região desde o ano de 2012, nas fundiárias do PA Ajarani, os colonos afirmam que o INCRA nunca os procurou para tratar nada sobre a terra. Quem teve com eles foi o pessoal do Terra Legal – programa do governo federal, ligado ao MDA, extinto em 2018. Segundo eles o governo federal nunca apresentou nenhuma solução em relação a regularização da área, “eles poderiam ter transformado essa área em uma expansão do projeto de assentamento”, afirmou Paulo.
Já o governo do Estado assume uma postura de completo apoio aos fazendeiros. “Quando fomos no Iteraima (órgão responsável pela regularização fundiária no Estado), a senhora Dilma Costa, nos disse que não tinha jeito, não conseguiríamos regularizar essas terras. Só tinha dois caminhos a seguir: o primeiro era negociar com o fazendeiro para ele nos vender as parcelas de terra; o outro era o governador declarar a área de interesse social. Nós não sabemos de que lado ela tá. Não sabemos se falou isso apenas para coagir a gente”, disse Paulo.
Desde o ano de 2021, os colonos procuram o Iteraima para tentar regularizar as terras. Eles afirmam que em um primeiro momento alguns conseguiram registrar seus processos, no entanto, agora, nem entrar com os processos eles conseguem, pois, o órgão estadual aponta sobreposição de terras. As perguntas que fazem é: quem são os proprietários? Qual a área dessa gente? Onde estavam nestes 13 anos? A terra toda trabalhada foi consolidada pelos pequenos agricultores que com esforços abriram estradas, fizeram pontes, realizaram aberturas para produção e conquistaram energia. Solidificaram no lugar sua referência familiar. “Depois desse tempo todo escutamos do governo do estado que temos que pagar a um grileiro, a terra que consolidamos? ”, questiona Raimundo.
A precariedade da educação
O sistema educacional consiste em modelo excludente e deficitário que encontramos na maioria das vicinais e vilas roraimenses. As crianças do primeiro ciclo do ensino fundamental estudam em uma escola improvisada da prefeitura municipal de Iracema. No local deveria funcionar a unidade básica de saúde que em virtude de o prédio ser cedido à educação disponibiliza atendimento da equipe de saúde apenas uma vez por mês, neste dia não há aula.
Segundo Maria Helena, a escola possui inúmeras dificuldades, começando pelas crianças não estarem tendo acesso a água devido à seca, o poço que abastece a escola/posto de saúde não possui mais capacidade de fornecer água, em virtude do rebaixamento do lençol freático. Os pais que também enfrentam dificuldades em seus lotes foram intimados a mandarem água para as crianças consumirem. “ Até hoje, 06/04/2024, não recebemos o material escolar e o fardamento das crianças. Na hora das refeições umas crianças precisam esperar as outras comerem, pois não há pratos, talheres e copos para todas elas”, relatou Helena.
A escola municipal do PA Ajarani, segundo o censo de 2023, possuía 8 matrículas na pré-escola e 19 nos anos iniciais, totalizando 27 estudantes que se encontram em uma edificação sem as mínimas condições para funcionamento de uma escola. Porém, ao lado a gestão municipal iniciou, em 2022, a construção de uma escola, por meio de recursos do FNDE vinculados ao Plano de Ação Articulada, a previsão de conclusão da obra era 30/04/2024, mas, o local encontra-se apenas com o alicerce, sem nenhum material que demonstre execução da obra.
Os dados do censo de 2022 (INEP) demonstram que 50% dos alunos apresentam distorção entre a idade e a série, isso no 2º e 4º anos, já no terceiro e quinto ano esse importante indicador chega a 75%, o atraso escolar, segundo o INEP, é em média de 2 ano. Compreender a distorção entre idade e série é importante para avaliar a efetiva garantia de acesso de nossas crianças aos estabelecimentos de ensino. Os dados da escola improvisada no Ajarani demonstram a necessidade de ações que evitem a continuidade desse indicador.
Os problemas enfrentados pelos colonos, na área da educação, também existem no âmbito do Estado, responsável pela oferta de acesso aos estabelecimentos de ensino do 6º ano ao 3º ano do ensino médio. Todos os dias, crianças e jovens, deslocam-se por no máximo 7km pelas estradas da região para pegar o transporte escolar. A jornada delas começa às 4h, tendo em vista que devem se encontrar nos pontos de parada as 5:30h, localizados na vicinal 1, para percorrer os cerca de 50km que separam o PA Ajarani da agrovila Campos Novos, onde se encontra a escola estadual.
Porém, entre os dias 21/03 e 05/04, os discentes não foram a escola em virtude de não ter motorista para dirigir o veículo do transporte escolar, demonstrando o descompromisso da gestão educacional do Estado com os alunos da área rural. O retorno é o mais desgastante, segundo o estudante A. morador da vicinal do Chapéu. “Saímos as 11:45h da sala de aula, chegamos na vicinal 1 por volta das 15h, sem almoçar, pois, a escola não nos fornece essa refeição”. Após esse retorno precisam ainda se deslocar até suas casas. Essa situação demonstra a completa ausência de atenção do governo do estado com a garantia e proteção de nossas crianças e adolescentes que moram nas vicinais e necessitam estudar nas agrovilas.
A situação que é ruim pode se tornar pior em virtude de 5 pontes da vicinal 6, estrada em péssimas condições apesar de ter sido recuperada em 2022, terem sido queimadas nos incêndios ocorridos na região. O desvio adotado, por dentro de uma fazenda, no período das chuvas, deverá ficar intrafegável, em virtude do solo ser argiloso, conhecido como tabatinga. Segundo os moradores não há nenhuma iniciativa ainda da Prefeitura ou do Governo do Estado para recuperar as pontes, mesmo que de forma emergencial.
O caos na Saúde
O acesso aos serviços de saúde é garantido pela prefeitura uma vez por mês, já que a unidade básica construída na localidade serve como apoio escolar. A inexistência de calendário de atendimento dificulta o acesso da população, pois apenas 24h antes do deslocamento da equipe de saúde é que a população da região é avisada pelo agente de saúde. Essa iniquidade causa transtornos permanentes, como é o caso da assentada da reforma agrária Maria Helena. Após um acidente de moto, para se deslocar a Campos Novos teve que abastecer o carro de uma vizinha. Como o caso exigia maiores cuidados foi removida para o estabelecimento de saúde da sede do município de Mucajaí, sob responsabilidade do governo do estado, onde foi realizado procedimentos de sutura, sem a interligação dos vasos sanguíneos, levando a jovem a amputar sua perna direita. Veja o relato de Maria Helena.