Por Éder Santos, Jefferson Dias (Mestre Biriba) e Evandro Pereira.
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é o SUS da cultura brasileira. Entre os anos de 2003 a 2016 ocorreu o que podemos denominar de a “primavera da cultura” com a construção de políticas nacionais que valorizaram os trabalhadores e trabalhadoras da cultura. A partir da elaboração do Plano Nacional de Cultura, instituído na gestão do Ministro Gilberto Gil, em 2005 e a realização das Conferências Nacionais de Cultura, promovidas pelo Governo Lula, com a participação dos delegados dos estados da federação em Brasília (DF), a qualidade dos programas e projetos para a cultura brasileira ganharam novo status.
A crise atual das políticas culturais inicia com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016, pois em maio o presidente em exercício, Michel Temer, extingue, por decreto, o Ministério da Cultura. Porém, sob fortes pressões populares, Temer muda de plano e retoma o Ministério, poucos dias depois. Em 2019, no governo Bolsonaro, a pasta é definitivamente extinta. O presidente Bolsonaro com sua equipe de ministros e aliados políticos (de feição protofascista, autoritária e violenta) projetam o desprezo pela cultura e a diversidade do povo brasileiro. A pasta da cultura é jogada para debaixo do tapete do Ministério do Turismo. Nomeia-se secretários de cultura sem o mínimo de saber popular.
Nomeia-se em outras instâncias, como a importante Fundação Palmares, pessoas que abertamente demostram o racismo estrutural presente na formação das elites econômicas brasileiras.
Com as mudanças no poder central nas últimas eleições de 2022, o Brasil volta a sonhar com a valorização da cultura. O presidente Lula em seu programa de recuperação da institucionalidade e da dimensão inclusiva, recria, dentre outras pastas importantes, o Ministério da Cultura.
Discute-se a retomada dos investimentos na cultura e os programas que vão afetar positivamente milhões de trabalhadores e trabalhadoras da cultura, recuperando os princípios do SNC e da participação popular nas decisões. Os estados mais conservadores começam a sentir os impactos destas políticas de inclusão. Roraima não é diferente. Nosso estado vive uma sombra de neocolonialismo e a desafortunada “síndrome de europeu”, venerada por certos grupos sociais.
Roraima é um estado situado na tríplice fronteira norte amazônica com uma beleza cultural singular, notadamente percebida na presença de migrantes nordestinos, venezuelanos, haitianos, guianenses, cubanos, populações tradicionais, indígenas, LGBTQIAP+ e quilombolas, que tem a capacidade de produzir cultura como nunca vista no Brasil. Só quem não percebeu isso foram os governos locais, controlados pelas oligarquias econômicas e autoritárias, que historicamente colecionam governos biônicos e empresários financiadores de garimpo ilegal e de campanhas eleitorais para estes mesmos grupos que revezam-se no poder.
A par disso, um pedido (carta aberta nº. 04/2022) do Comitê Pró-Cultura Roraima foi enviado ao Conselho Estadual de Cultura (CEC-RR), no dia 17 de março de 2022, solicitando audiência para propor a discussão de temas relevantes para a cultura, dentre eles: esclarecimentos sobre alterações do novo Regimento Interno do CEC-RR; solicitação de cópias físicas e virtuais do referido documento; posição do CEC-RR frente à transferência do Departamento de Turismo (DETUR) e do Museu para a estrutura da SECULT; reforço institucional para a ideia de criação de comitês especiais para elaboração dos editais das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc junto à SECULT/RR, assim como de orçamento interno com sua devida execução.
Os movimentos culturais organizados no Comitê receberam a mesma atenção que o Governo deu a carta com as diretrizes – ou seja: nenhuma. Até houve audiência, mas sob forte controle de tempo e informações e sem encaminhamentos práticos. Tais ações citadas e discutidas durante a audiência são de competência desta instância de representação da classe cultural. O que tem marcado tais gestões é um silêncio ensurdecedor frente às questões sérias e estruturais da cultura, prática recorrente em um estado com pouco participação popular nas decisões.
Por outro lado, o SNC prevê políticas para a promoção de três dimensões da cultura: 1) econômica, 2) simbólica e 3) cidadã. Vale ressaltar que a “dimensão simbólica” em Roraima, possivelmente, seja central para a virada na forma de fazer política cultural e construir cidadania. Vejamos alguns exemplos: em 30 anos de criação do CEC-RR (1993), ainda não existe uma cadeira específica para a cultura indígena, uma vez que Roraima é, demograficamente, o estado mais indígena do Brasil. De outro modo, também, não existe uma cadeira para a cultura afro-brasileira, cenário este, existente em todos os estados brasileiros.
Outra curiosidade está no prédio do Palácio da Cultura em Roraima que foi batizado de ‘Nenê Macaggi’, alusão à “grande dama de Roraima nas Letras”, cuja obra reconhecida como inaugural na literatura em Roraima [isso apenas para algumas famílias ditas tradicionais] é seu livro intitulado “A Mulher do Garimpo”.
A escritora paranaense, subserviente ao poder à época, narra em sua obra de ficção que os afro-indígenas são: “sujos, feios, baixos, grossos, preguiçosos, fedorentos, que trocam facilmente suas famílias por espingardas ou por um saco de sal, que vendem crianças que não tem responsabilidade, não tem noção de dignidade, de honra, de amor fraternal, filial ou paternal.
Um alerta para as novas gerações indígenas e não-indígenas que imaginam que o racismo acabou no país. O argumento da dita ‘obra inaugural da literatura roraimense’ é proveniente do pensamento colonial e escravocrata que reinou absoluto no Brasil, um país de práticas necropolíticas”. Se no estado de São Paulo, o governo de Tarcísio de Freitas, ex-ministro de Bolsonaro, altera em 2023 o nome da linha 2 do Metrô, antes chamada de Paulo Freire, para homenagear o bandeirante e assassino, Fernão Dias, aqui temos a veneração à Nenê Macaggi, a nossa “Borba Gato” de saias. Símbolos de uma violência presente.
É imperioso nesse momento em nosso estado, conhecermos efetivamente o caldeirão cultural que permeia a nossa sociedade. A Constituição Federal do Brasil em seu artigo 216, diz, que constituem o patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto e que portam a referência e a identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores do nosso povo. São formas de expressão, modos de fazer, criar, viver, obras, objetos, documentos, conjuntos urbanos, sítios arqueológicos entre outros. Ressalta ainda, em seu parágrafo 1°, que o Poder Público, com a “colaboração da comunidade” promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro.
Roraima, foi elevado à condição de estado da federação em 1988, no percurso até os dias atuais, o estado não conhece efetivamente a sua cultura. O que há, são pinceladas sem tinta em um quadro cultural inexistente, invisível aos olhos dos governantes que pelo poder já passaram. Chegou o momento, da sociedade civil organizada de todos os segmentos assumirem a sua parte na colaboração para a construção de uma política cultural em nosso estado, não uma nova política, pois subtende-se que já existe uma, quando na verdade, os fazedores de cultura ainda são vistos pelos dominadores como meros “bobo da corte”. Se somos protagonistas nos palcos, devemos assumir os palanques, as mesas de reuniões, quebrando grilhões de todo o tipo. É preciso dialogar de frente com o estado, intermediando uma construção política harmônica com diretrizes que sejam capazes de garantir diretos culturais homogêneos para todos. É preciso refletir sobre: O que eu [fazedor de cultura] ganho atualmente com isso? O que estado ganha? E o que a sociedade roraimense ganha?
Esse é um Brasil que precisa ser superado com políticas sérias. Isso se faz com novas representações nas instâncias de poder, com participação popular e com o contraditório – Eis a democracia. O que os fazedores e fazedoras de cultura querem é trabalho e respeito. A dignidade e visibilidade de nossa arte devem estar na ordem do dia das políticas culturais. Eis a nossa luta!
Sobre os autores
Éder Santos é jornalista, sociólogo, doutorando em Geografia Humana pela UNIR, editor de publicações da UFRR, presidente da Associação Roraimense de Cinema e Produção Audiovisual Independente, pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Modos de Vidas e Culturas Amazônicas (GEP Cultura/UNIR), da Mostra Internacional do Cinema Negro (SP) e membro do Comitê Pró-Cultura Roraima. E-mail: eder.rodrigues@ufrr.br.
Jeferson Dias – (Biriba), é mestre em Preservação do Patrimônio Cultural pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN; Especialista em Filosofia da Religião (UERR), Pós-graduado em docência do nível Superior e Bacharel em Direito. Membro do grupo de Estudo e Pesquisas em Africanidades e Minorias Sociais (UFRR). Contramestre de Capoeira pelo Grupo Senzala e Fundador do projeto social Instituto Biriba. Membro do Comitê Gestor da salvaguarda da Capoeira de Roraima e Membro do Comitê Pró-Cultura Roraima. Foi Presidente da Federação Roraimense de Capoeira (2019 à 2022). Foi professor de Direito Penal, Ética, Bioética e Legislação Trabalhista na instituição Ser Educacional.
Evandro Pereira é sociólogo, mestrando em Antropologia pela UFRR, indígena da etnia Wapichana, ex-coordenador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores indígenas de Roraima, membro do Comitê Pró-cultura de Roraima, representante das associações culturais indígenas do contexto urbano da cidade de Boa Vista-RR e membro da Rede Nacional de Articulação dos Indígenas em Contextos Urbanos e Migrantes – RENIU/São Paulo.
Fonte: FolhaBV.