A reportagem veiculada pelo site Valor Econômico e Folha de São Paulo com o título que 18 estados e mais o Distrito Federal decidiram reajustar o valor do ICMS na segunda quinzena de março. Entre os estados citados na reportagem, Roraima localizado na região Norte, está na lista que deverá reajustar o valor do ICMS.
A notícia se espalhou rapidamente tendo em vista que o Governo Federal suspendeu a cobrança dos impostos nas alíquotas referentes ao PIS/COFINS sobre a comercialização e importação do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP). A medida tem validade por dois meses (março/ abril).
O secretário estadual de Fazenda de Roraima, Marcos Jorge, negou, que o Governo do Estado tenha aumentado a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP).
O procedimento para cobrança é complexo, dá-se da seguinte forma: o ICMS é cobrado sobre o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), que é feita a cada 15 dias e publicada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), através da Cotepe (Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
Portanto, o valor base da cobrança torna-se variável conforme data da pesquisa e em cima desse número é cobrado a alíquota do ICMS.
Segue nota oficial da Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal):
Sobre a matéria “Após Isenção Impostos Federais, 18 estados e DF aumentam ICMS sobre o diesel”, publicada na edição deste sábado (13) da Folha de S.Paulo, o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secre- tários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) esclarece que não houve alteração da alíquota do ICMS sobre combustíveis nos últimos anos na grande maioria dos Estados.
A variação de preços, conforme têm colocado reiteradamente os governos estaduais, não tem a ver com os tributos, mas sim com a política de preços praticada pela Petrobras, que alinha os preços ao mercado internacional.
Os Estados reafirmam sua disposição de debater a política tributária sobre combustíveis, mas de- fendem que isso seja feito sem improvisos, dentro da reforma tributária, que já está próxima de ser apreciada pelo Congresso Nacional.
Nota na integra: