ONGs de Boa Vista fazem o que podem pela causa animal, mas também estão passando por dificuldades.
Foto: Acervo Pessoal / ONG Yawara
De acordo com a Constituição Federal, e como afirma a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, publicada em Bruxelas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1978, todos os animais têm direitos.
“Todos os animais nascem iguais diante da vida e possuem o mesmo direito à existência. Cada animal tem direito ao respeito. O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o poder de exterminar os outros animais, ou explorá-los, violando esse direito. Ele tem o dever de colocar a sua consciência a serviço desses outros animais”, explica o texto.
No entanto, para Otacília Brito, presidente da Comissão Especial de Proteção aos Direitos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), esses direitos, que em tempos normais são constantemente violados, têm enfrentado ainda mais dificuldades, em razão da crise provocada pelo novo coronavírus.
“Houve um aumento considerável de casos de abandono e maus tratos, além da diminuição das adoções e eventuais doações às ONGs que fazem o trabalho de resgate e cuidados animais. Agora esses animais estão em uma condição ainda maior de vulnerabilidade”, disse a advogada.
Foto: Instagram / @ArcaBv
A Associação Roraimense de Cuidados Animais de Boa Vista (ARCA BV) é uma das ONGs de proteção animal que lutam para reverter essa realidade na cidade e atualmente, abriga cerca de 30 animais em situação de abandono e maus tratos. Mas para além de resgatar cães e gatos, os voluntários se empenham, diariamente, em encontrar lares temporários e ajuda financeira para custear tratamentos clínicos, alimentação e cuidados básicos.
Com a pandemia, a ajuda de doadores e voluntários, que antes se fazia necessária, se tornou urgente e fundamental. O abrigo está lotado e Katherine Amorim, presidente da ARCA, afirma que tem recebido aproximadamente 15 mensagens por dia, entre pedidos de resgate e pessoas querendo se desfazer de seus animais de estimação.
“Muitos animais estão sendo abandonados e muitas pessoas tem nos procurado e pedido ajuda para alimentar seus animais de estimação porque ficaram desempregadas. O número de voluntários e doações também caiu bastante e nesse momento a gente não consegue fazer evento para arrecadar dinheiro e quitar nossas dívidas. Além disso, tudo está caro. Não está fácil para ninguém, é um cenário desesperador para nós”, contou Katherine.
Foto: Instagram / @YawaraOficial
A Yawara, que também é uma Associação de Proteção Animal de Boa Vista, se encontra em situação semelhante. Em uma conversa com a equipe de voluntários, Bianca Pereira, presidente da associação, contou que nesse primeiro ano de pandemia, o aumento de abandonos foi significativo, com pessoas entrando em contato para doar seus animais de estimação ao invés de adotar os que estão precisando de um lar.
"Como muitos comércios fecharam, as doações acabaram caindo um pouco, então a gente sempre tenta fazer algo para arrecadar um dinheiro a mais, para pagar nossos gastos fixos. Estamos levando assim, tentando priorizar resgates de animais em situações críticas, como atropelamentos e animais com doenças graves. Tem casos que cuidamos nas ruas mesmo, porque nosso abrigo está lotado", concluiu Bianca, responsável por 21 animais abrigados.
Nesse mesmo contexto, a Yawara perdeu voluntários, que precisaram sair da escala de trabalho por conta da crise sanitária. Para Daniel Carneiro, diretor financeiro da associação, o sofrimento animal nas ruas continua e os animais abrigados precisam de cuidados.
“No início da pandemia nós chegamos a ler algumas notícias dizendo que mais pessoas estavam adotando. Pode ser que no início isso tenha acontecido, mas depois, com certeza não. Muito provavelmente porque a condição financeira da grande maioria das pessoas piorou”, finalizou.
OAB
Os direitos animais, no Brasil, são trazidos pela Constituição Federal, que proíbe a prática de maus tratos, conferindo aos animais direitos como dignidade, liberdade, saúde, entre outros especificados em diversas legislações.
A OAB, através da Comissão Especial de Proteção aos Direitos Animais, atua difundindo informações educativas acerca dos direitos animais, e também diretamente em casos de maus-tratos ou abusos, realizando averiguações e pareceres jurídicos para encaminhar o caso ao judiciário.
Atualmente, após a atualização da Lei 9.605, a pena para o infrator que cause maus tratos a cães ou gatos, a pena será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.
A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Em nosso Estado, ainda vivemos uma realidade de muito abuso para com os animais, pois muitos são diariamente mortos, mutilados, atropelados, e privados de seus direitos por pessoas que não respeitam suas existências. O objetivo é ajudar a sociedade na compreensão de que os animais são seres dignos de direitos por si próprios e merecem proteção social e jurídica - Otacília Brito, advogada da OAB-RR.