Comissão Externa da Câmara votou ontem (30/12) o Relatório Final sobre a Situaçao do Povo Yanomami.
A Comissão Externa destinada a acompanhar a série de violações de direitos contra o povo Yanomami, em especial contra mulheres e crianças, apresentou ontem o relatório final, à Câmara Federal. A Comissão é coordenada pela Deputada Federal, Joenia Wapichana (Rede-RR).
O documento apresentou as principais atividades realizadas pela comissão, como a diligência externa realizada em maio, a participação no evento de 30 anos de homologação da Terra Indígena Yanomami, reuniões extraordinárias, audiências públicas e demais atividades, além dos efeitos e impactos do garimpo ilegal e a permanente necessidade de ação para proteção do povo Yanomami e seu território.
Durante a diligência, foram ouvidos os indígenas, representantes de entidades indigenistas, gestores governamentais e outras representações para apuração dos fatos e coleta de dados que, segundo o relatório, apontam “a tragédia humanitária que ocorre na Terra Indígena Yanomami”.
“Cabe a nós Parlamentares defensores da Carta Magna apresentar propostas para frear de vez com a destruição e dizimação do povo Yanomami. Em nosso papel de Legislativo, podemos dar publicidade às denúncias, podemos propor medidas normativas e cobrar o Executivo para que cumpra sua função constitucional” – Joenia Wapichana, Deputada Federal.
Os parlamentares, membros da Comissão, apresentaram oito propostas para frear de vez a desnutrição e a dizimação do povo Yanomami. São elas:
1. Elaboração de minuta de Proposta de Emenda Constitucional buscando evidenciar o que a Constituição Federal já́ determina (completa proibição da atividade do garimpo em terras indígenas e garantia às comunidades de poderem vetar quaisquer atividades em seus territórios que sejam contrárias a seus interesses);
2. Envio de Indicação ao Ministério da Justiça para encaminhamento do presente Relatório, para solicitação de urgência no cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos e para a adoção de medidas que levem a imediata retirada do garimpo ilegal da região;
3. Elaboração de minuta de proposta de fiscalização financeira e controle, para que ocorra a apuração da aplicação de recursos nos anos de 2020, 2021 e 2022, por parte do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) responsável pelo atendimento aos Yanomami;
4. Elaboração de minuta de proposta de fiscalização financeira e controle para que ocorra a devida apuração sobre as políticas públicas de garantia de segurança pública e combate ao garimpo ilegal em terras indígenas, tendo em vista que a atividade, apesar de ilícita, tem sido, indireta e diretamente, incentivada por agentes governamentais;
5. Elaboração de minuta de Projeto de Lei para estabelecer o aumento de pena ao crime previsto no art. 55 da Lei de Crimes Ambientais, quando praticado em terras tradicionalmente ocupadas;
6. Assinatura de uma carta de compromisso entre os parlamentares membros da Comissão e os parlamentares que na próxima legislatura se comprometem a continuar os trabalhos na defesa dos povos originários e tradicionais do Brasil;
7. Encaminhamento ao Ministério Público Federal do Relatório, tendo em vista os consideráveis indícios de cometimento de crimes e de atuação com improbidade por parte do Sr. Presidente da Fundação Nacional do Índio, e de outros gestores da Funai, em especial no que se refere ao apoio direto e indireto ao garimpo ilegal em terras indígenas;
8. Monitoramento e apoio para a aprovação de proposições legislativas já́ apresentadas na Câmara dos Deputados e Senado Federal que garantam a posse plena das Terras Indígenas e garantia da qualidade de vida dos povos indígenas em seus Territórios tradicionais.
Relatório Aprovado
Depois de um longo e minucioso trabalho de apuração de informações e atividades in loco, a Comissão Externa destinada a acompanhar a série de violações de direitos contra o povo Yanomami, em especial contra mulheres e crianças, aprovou o relatório final, em reunião delibertativa extraordinária.
O documento apresentou as principais atividades realizadas pela comissão, como a diligência externa realizada em maio, a participação no evento de 30 anos de homologação da Terra Indígena Yanomami, reuniões extraordinárias, audiências públicas e demais atividades, além dos efeitos e impactos do garimpo ilegal e a permanente necessidade de ação para proteção do povo Yanomami e seu território.
Fonte: Relatório da Comissão Externa para acompanhar a situação do Povo Yanomami da Região Waikás (CEXWAIKA).