Por Fábio Almeida
O Insikiran/UFRR recebeu nos dias 26 e 27 de outubro 25 pessoas que participaram do último ciclo de capacitação do INESC, possibilitando o debate em torno da importância do orçamento público para garantia dos direitos humanos básicos das pessoas residentes em Roraima.
No primeiro encontro, realizado em 25 e 26/05/2019, foi debatido a importância do orçamento público e as metodologias de elaboração do orçamento, além dos direitos difusos e sociais contidos nas peças orçamentárias. No segundo ciclo, ocorrido em 27 e 28 de julho de 2019, o tema abordado com os participantes permitiu uma análise da importância das políticas públicas, o surgimento de uma política pública, a incidência local e a participação popular.
O terceiro encontro permitiu aos participantes uma visão geral do ciclo orçamentário, além de projetar uma forma de atuação mais incisiva da sociedade sobre o debate das peças orçamentárias:
Um dos temas debatidos durante o terceiro ciclo de trabalhos foi a importância do monitoramento da execução orçamentária. Conforme Luiza Pinheiro, INESC, o orçamento público é um espaço de disputa de modelos de Estado, e, prioridades de investimento “Portanto não adianta apenas garantir que os recursos sejam vinculados a políticas públicas, é necessário que seja feito o acompanhamento da execução do que foi planejado”, falou.
Os participantes além da qualificação tiveram vários momentos de integração e construção da percepção da solidariedade, da confiança e da existência do outro como ferramenta essencial a defesa da vida que pode ser valorizada com um orçamento que vislumbre seu papel social em valorizar os direitos humanos, mas pode também difundir a morte seja pela ação ou pela omissão dos governos.
PPA 2020/2023 de Roraima
O Plano plurianual encaminhado pelo Governo do Estado, em 30/09/2019, a Assembleia Legislativa preconiza um Estado que diminua sua participação e reduza gastos sociais. A programação orçamentária prioriza a ampliação das despesas financeiras, em detrimento das despesas primárias. Dificultando o processo de inserção social de roraimenses que se encontram desempregados ou entre um dos milhares que vivem na pobreza.
As principais metas apresentadas encontram-se no desenvolvimento de políticas públicas voltadas a produção agropecuária e a segurança pública. Respectivamente prever um crescimento da área plantada dos atuais 40 mil para 140 mil hectares e a ampliação do gasto em segurança em 147%. Em relação aos estabelecimentos de ensino o PPA apresenta que as "escolas possuem uma rede física satisfatória", em nenhum momento o texto refere-se ao Plano Estadual de Educação (PEE).
A falta de investimentos em erradicação do analfabetismo, índice de 11,8% conforme o IBGE, consiste em mais um dos abandonos de políticas voltadas a melhoria da qualidade de vida dos roraimenses. Some-se o corte em programas sociais, apontados pelo INESC, que atingem principalmente políticas públicas de apoio as famílias mais pobres, sendo cortados os programas: 1) Implementação do Centro de Educação Tecnológica do Trabalhador; 2) Projeto Estágio Remunerado; 3) Criação e Implementação do programa Estadual de Economia solidária. O recuo dos investimentos no programa Mais Emprego existente no atual PPA é da ordem de 90,52%, os investimentos reduzem para R$ 3,6 milhões.
O programa de proteção Social Básica também apesenta redução orçamentária de 42,85%, deixando de existir as políticas públicas: 1) Implementação de ações desportivas comunitárias – Escola do Atleta; 2) Inclusão produtiva para famílias em vulnerabilidade social. O Programa Desenvolvimento Social, englobou outros três programas que compunham o atual PPA, os recursos reduziram 74,31%, passando de R$ 257 para R$ 66 milhões.
Movimentos sociais
Representantes dos movimentos sociais que participaram da organização do evento pretendem apresentar propostas de alteração do PPA e da LOA encaminhadas pelo Governo do Estado. Neste intuito, 12 organizações, protocolaram junto a Assembleia Legislativa uma solicitação de audiência pública, segundo Andrea Vasconcelos, uma das organizadoras da capacitação realizada em Roraima e integrante da coordenação do Numur.