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Presidente Lula recebe Carta elaborada pelo Fórum Regional Popular de Roraima

Atualizado: 19 de mar. de 2023

O Fórum Regional Popular de Roraima (FRP) constitui-se por adesão de pessoas e movimentos organizados, possui como principal objetivo aglutinar forças para romper com os ditames familiares que guiam a política roraimense.


Por Fábio Almeida.

No dia 31 de janeiro de 2023, o Presidente da República, recebeu de Eliane Oliveira, no Palácio do Planalto, oficialmente a Carta de Roraima, elaborada nos meses de novembro e dezembro de 2022.

A formatação de um Estado ocorre por meio dos interesses colocados sobre a mesa. Em Roraima, as referências consolidadas pelos mandatários e seus apoiadores reproduzem o conceito aristocrático, calcado em um Estado, para atender os interesses de uma elite composta por empresários, do campo e da cidade, e políticos. Contanto, um grupo de representantes sociais, acadêmicos e políticos resolveram contrapor essa dura realidade propondo a superação da fome e miséria por meio de políticas públicas.


O Fórum Regional Popular de Roraima (FRP) constitui-se por adesão de pessoas e movimentos organizados, possui como principal objetivo aglutinar forças para romper com os ditames familiares que guiam a política roraimense. Potencializando junto aos trabalhadores (as), micro e pequenos empreendedores, jovens, mulheres, agricultores familiares e indígenas políticas de inclusão e superação das desigualdades.

Carlos Calheiros

Para Carlos Calheiros a Carta de Roraima consiste em um documento técnico preparado por militantes de esquerda, centro esquerda, profissionais de diversas áreas, servidores públicos e movimentos sociais. Interessados em apresentar ao Governo Lula a realidade de Roraima, além de propor caminhos sólidos que possibilitem a inclusão do povo, melhorando sua qualidade de vida.


Namis Levino

Roraima figura como o segundo Estado mais desigual do país. Para Namis Levino, o FRP, possui propósito de exercer influência e pressão sobre os Governos a fim de promovermos e potencializar transformações na dura realidade vivenciada pelo povo. A Carta de Roraima é o seu primeiro produto e contribui diretamente nesse momento de reconstrução nacional.



O subtítulo “Olhar Amazônico para o Desenvolvimento Sustentável e Promoção da Cidadania em Roraima” reflete para Eliane Oliveira a necessidade de o Governo Federal e Estadual repensar o processo de desenvolvimento da Amazônia. As dificuldades de acesso e de permanência do Estado devem ser observadas na formulação das políticas de cuidado, especialmente quando tratamos de assistência social.

Glória Rodrigues

Já Glória Rodrigues, ver o fórum como um espaço político plural de direcionamento das políticas sociais e econômicas do Estado e de enfrentamento de grandes problemas, cujas soluções preservam a diversidade de nosso povo e a valorização de seus modos de vida. A superação dos processos de desenvolvimento econômico baseados no extrativismo precisam ser ultrapassada. Temos um espaço de debates, olhares e a conjunção de ideias.


Professor Sivaldo Souza

Para o professor Sivaldo Souza, os temas abordados na Carta de Roraima respondem as necessidades enfrentadas pelo povo roraimense, principalmente no enfrentamento da fome. O fortalecimento das iniciativas de produção de conhecimento é fundamental para melhoria da qualidade de vida das pessoas e fortalecimento de políticas públicas que promovam desenvolvimento social e regional, cultura, infraestrutura, educação e saúde.


Fernando Souza

Fernando Souza ver no trabalho um chamado sustentado por transformações necessárias nas relações do Estado com o povo e na reorganização produtiva da sociedade. O combate ao racismo estrutural e ao ódio contra as minorias é fundamental nas políticas de Estado, inclusive na segurança pública.


A unidade política e social fundamentam novos olhares sobre as áreas priorizadas: desenvolvimento social e combate a fome; cultura; desenvolvimento regional; educação; igualdade racial; infraestrutura; justiça e segurança pública; meio ambiente e saúde. A fome é apresentada como um dos principais problemas a ser enfrentado em Roraima, segundo dados da PNAD/IBGE 46% da população vive com algum tipo de restrição alimentar, fato comprovadamente exposto com a crise humanitária vivida pelos povos da TI Yanomami.

Grupo de trabalho de consolidação das propostas da Carta de Roraima

Desenvolvimento Social e Combate à Fome


A fome deve obrigatoriamente ser enfrentada com o combate a concentração de renda, desta forma o documento entregue ao Presidente da República, propõe ações concretas a exemplo da contratação de reservistas e dos imigrantes para trabalharem nos abrigos de apoio a crise humanitária venezuelana, potencializada pelo embargo econômico estadunidense.


A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atender os abrigados, a isenção de pagamentos no reconhecimento de diplomas para imigrantes venezuelanos e haitianos, o fortalecimento da agricultura familiar com ampliação de crédito, garantia de comercialização e apoio a organização dos assentados em cooperativas e agroindústrias são fundamentais ao controle da inflação local e uma melhor sustentabilidade alimentar do nosso povo. O Fórum cobra que anualmente tenhamos a inclusão dos imigrantes que solicitaram refúgio ou residência temporária no cômputo do financiamento das transferências obrigatórias da União.


Educação


A defesa de uma educação plural, pública, gratuita e democrática fundamenta o diálogo em torno da Carta de Roraima. O fortalecimento da educação deve observar seus diversos níveis de ensino, sem sobrepujar um ao outro. Partindo dessa premissa a defesa da recomposição do orçamento das instituições federais de ensino superior é fundamental para formação de nossos jovens. A valorização das bolsas foi um dos temas abordados, na Carta de Roraima, e já concretizados pelo Governo Federal que efetivou reajustes que variam de 14% a 200%.


A ampliação do acesso aos recursos do FUNDEB, principalmente para Estados e Municípios que possuam comunidades indígenas e quilombolas, com terras demarcadas ou homologadas, é fundamental ao processo de pleno acesso as políticas educacionais. A composição dos fundos da educação contendo um incentivo amazônico, ante a imensidão das distâncias e as necessidades impostas ao melhor atendimento do corpo docente, discente e técnico são necessidades a formulação do financiamento do Fundeb e FNDE, inclusive com um debate sobre o uso de mudanças no transporte de discentes na região.


A revogação do novo ensino médio, a suspensão dos inventivos as escolas cívico-militares, a revogação da resolução CNE/CP 02/2019 e o apoio a PEC 267/2004 que estabelece como um princípio educacional a gestão democrática são outros temas abordados e correlatos a área. O financiamento e fortalecimento do nosso sistema de ensino é essencial a construção de outro perfil de desenvolvimento, pautado no Bem Viver. A pesquisa, o ensino e a extensão são passos que precisamos impor a nossa gestão pública para nos libertar, em Roraima, das malas que levam nossos recursos para atender interesses privados.


Cultura


A valorização da diversidade cultural existente em Roraima é fundamental para nosso povo, social e economicamente. Precisamos pensar a cultura além de sua referência material e imaterial, a possibilidade de distribuição de renda e riqueza por meio da cultura é concreta, tornando-se uma saída a realidade de desemprego, principalmente entre nossos jovens.


Temos uma das maiores oportunidades mobilizadoras do país, nossa diversidade de povos, indígenas e não indígenas, suas cosmovisões e capacidade de manifestação, desta forma propõe que o Governo Federal, em parceria com as organizações indígenas e o Governo local promova o Festival Internacional de Cultura Indígena em Roraima. A garantia de crédito a produção cultural e a criação de editais de chamamento que protagonizem as populações tradicionais que promovem a cultura amazônica.


Desenvolvimento Regional


A concretização de um desenvolvimento sustentável perpassa diretamente pela garantia de mobilidade, saímos do Governo anterior com um grave quadro no único corredor terrestre que liga Roraima ao exterior e ao restante do país. A BR 174, norte e sul, encontra-se em péssimas condições, recuperar sua condição de trafegabilidade é essencial a melhoria da qualidade de vida das pessoas e barateamento do nosso custo de vida.


Porém, a ausência de diversidade na matriz energética também surge como um entrave geopolítico ao Estado que organizou sua geração de energia numa perspectiva de produção a partir de combustível fóssil, aumentando os custos à classe trabalhadora. Segundo o Fórum, o investimento em energias renováveis, como a solar, é um caminho sólido ao barateamento do serviço e a inclusão de 100% das famílias ao sistema de distribuição de energia, além da retomada da transmissão de energia pelo complexo de Guri, localizado na República Bolivariana da Venezuela.


O documento identifica que apesar do garimpo integrar a história de Roraima, sua prática prejudica os indígenas, a população em geral e o meio ambiente, propondo ações imediatas do Governo no seu combate, a fim de preservar a vida de todos nós. Porém, reconhece que a mineração é uma realidade, inclusive na Amazônia, cujo protagonismo é de oligopólios nacionais e internacionais financiados por grandes bancos. Ante esse delicado tema, o Fórum propõe a criação de um Fundo Nacional de Mineração para proteção ambiental das áreas degradadas ou expostas a crimes ou acidentes ambientais. Defende ainda que o Governo Federal promova junto as organizações indígenas, por meio do Ministério dos Povos Indígenas um encontro nacional para debater a regulamentação do artigo 231 da Constituição.

 

A regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal deve ser debatida pelos indígenas que moram nestas terras, não pode ser um congresso repleto de empresários ou o lobby de empresas de mineração os referenciais neste debate. Os povos indígenas devem ser protagonistas no processo de estabelecimentos de limites ou renúncia a determinados usos de seus territórios.

 

A produção de alimentos é um dos caminhos para o desenvolvimento sustentável de Roraima, mas, a consolidação de polos tecnológicos, a organização da ZPE, o fomento a criação de pequenas agroindústrias e acesso a crédito são fundamentais ao desenvolvimento deste setor, superando a lógica de fomento a produção de grãos e gado, como ocorre hoje em Roraima, priorizando o médio e grande produtor. Para os idealizadores da Carta de Roraima o apoio aos pequenos agricultores é o caminho do sucesso a superação das desigualdades, imposta com a política de concentração de terras e financiamento, iniciada após o repasse à gestão estadual das terras da União, por isso a defesa de um programa de reforma agrária estadual é urgente.


Justiça e Segurança Pública


No tocante as responsabilidades do Governo Federal, o FRP, propõe a necessidade de desmilitarização da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), fortalecimento da ouvidoria e criação de um comitê popular para fortalecer as percepções da atuação desta força de segurança nacional. Ampliar a formação de nossos policiais com disciplinas sobre racismo estrutural e diversidade são fundamentais para sua melhor atuação, tendo em vista trabalharem em áreas de conflitos. A criação do marco legal de inteligência em segurança pública é importante ao combate ao crime organizado, esteja ele dentro ou fora da administração pública.

O financiamento de uma nova estrutura para organização dos serviços de inteligência e perícia é fundamental na estrutura da segurança pública em Roraima, bem como, a garantia de uma melhor estrutura as atividades policiais, a exemplo de uma nova delegacia de flagrantes.


Igualdade Racial


O Fórum cobra a implantação do Conselho de igualdade Racial de Roraima. A defesa dos grupos étnicos é um dos pilares do FRP, no intuito de garantir igualdade de oportunidades a partir inclusive de políticas equitativas que promovam a plena condição de acesso as políticas e serviços públicos ofertados pelo Estado. A substituição do Decreto 4.887/2003 é fundamental para agilizar os processos de reconhecimento de terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. A adoção do recorte étnico é também estratégico quando da formulação das políticas públicas, sendo apresentada uma série de observações na carta entregue ao Governo Federal.


Meio Ambiente


Roraima tornou-se um laboratório ao processo de desregulamentação da legislação ambiental, seja pela omissão do Governo Federal em cumprir com suas obrigações, ou a ação do Governo do Estado tentando promover desregulamentações legais, a exemplo da Lei 1.071/2022 que previa a proibição de máquinas e equipamentos encontrados em práticas de crime ambiental.


A ausência de planejamento, a extração ilegal de minérios, o desmatamento, a expansão predatória do agronegócio e o desaparelhamento de instituições ambientais foram fundamentais para o rápido crescimento do passivo ambiental que leva roraimenses a morte e a fome. A contaminação dos rios Mucajaí, Uraricoera e Catrimani com mercúrio coloca em risco a segurança alimentar, o trabalho e a saúde de milhares de pessoas.


A priorização de financiamento a agroecologia é uma das propostas apresentadas, o fim do arrendamento de terras a governos e empresas estrangeiras é fundamental a proteção do território e dos povos. O incentivo à produção sem agrotóxicos e transgênicos é imdeclinável a garantia da soberania alimentar e a saúde do nosso povo. A revisão do código florestal é importante para que possamos preservar vastas áreas de florestas em Roraima. O fortalecimento da proteção dos mananciais, mantendo seu caráter público é imprescindível a defesa da vida, a criação do comitê de bacias do rio Branco é uma ação urgente a ser cumprida pelo Ministério do Meio Ambiente.


A suspensão do fornecimento de energia por queima de madeira é uma ação urgente do Governo Federal. É inconcebível que na Amazônia a queima de madeira seja uma referência de produção energética. O edital de 2019, da ANEEL, demonstrou claramente o interesse do Governo anterior em destruir o nosso território e nossos povos. A retomada do Tratado de Cooperação Amazônico, TCA, é indispensável ao desenvolvimento de ações integradas de proteção da nossa biodiversidade amazônica e a garantia de sustentação econômica aos povos que habitam esse espaço geográfico.


Saúde


Um dos principais problemas, no Estado de Roraima, precisa ser enfrentado com urgência a fim de garantir o fortalecimento do SUS em todas as suas dimensões. O processo de terceirização imposto pelo Governo do Estado precisa ser revertido urgentemente, assumindo lugar no debate político macroprocessos que perpassam pelo Planejamento Regional Integrado (PRI), as Redes de Atenção à Saúde (RES) e o Plano Estadual de Saúde (PES). Esse é o caminho na garantia da universalidade do acesso, da integralidade do cuidado e da equidade na atenção à saúde dos roraimenses.


A resolutividade da atenção primária deve ser focada como essencial ao desenvolvimento do sistema de saúde, negligenciado pela precariedade de financiamento, mais também, pela dificuldade de interiorização de profissionais na Amazônia. Programas como o Mais Médicos, Farmácia Popular e Brasil sorridente precisam ser retomados, permitindo sua completa descentralização aos municípios do interior do Estado.


A regulação do setor é fundamental ante a política de ampliação da contratualização com o setor privado, ocorrido em Roraima. Essa não pode ser a premissa de organização dos serviços, a prestação de serviços privados deve ser complementar, não a política de organização do setor, como ocorre na atual gestão. Neste contexto é essencial que as emendas parlamentares sejam submetidas aos interesses estabelecidos no PES e tenham aval do Conselho Estadual e Municipal de Saúde, a fim de que possamos ter investimentos que respondam as principais necessidades epidemiológicas do sistema.


A consolidação das ações ambulatoriais especializadas também consiste em uma necessidade urgente no Estado de Roraima. Ação que exige uma política de regionalização priorizando o acesso aos serviços, hoje concentrados na capital inibindo o acesso da população. A informatização dos serviços também é importante para garantia de acesso aos serviços da atenção secundária, para isso podemos utilizar o SIVAM.


As instâncias de controle social também surgem como uma estratégia importante ao fortalecimento do SUS, sua efetividade exige a garantia de financiamento e autonomia administrativa, não como contraponto a gestão, mais como um espaço de construção solidária das políticas de atenção aos usuários e trabalhadores do SUS.


As pessoas e organizações que desejarem contribuir e participar do Fórum Popular de Roraima ou ter acesso ao conteúdo da Carta de Roraima devem enviar um correio eletrônico para forumregional.rr@gmail.com. Aproveite e curta a página no instagram https://instagram.com/forumregional.rr?igshid=NTdlMDg3MTY=.

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