Por Fábio Almeida
Projetos artísticos e culturais sofrem com parcos investimentos no Brasil, Roraima possui na Lei 318/2001, conhecida como Lei de Incentivo a Cultura, uma das ferramentas de fomento cultural. Porém, entre os anos de 2015 a 2018 foram investidos apenas 57,97% do total de recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Criada com intuito de potencializar as produções culturais de diversos segmentos artísticos, a legislação roraimense, segue o modelo apresentado na Lei Rouanet, baseando-se na remissão do recolhimento do ICMS, direcionado agora ao financiamento de projetos aprovados no âmbito do Conselho Estadual de Cultura (CEC/RR), por meio de editais de chamamento.
Jacildo Beserra, produtor cultural no Estado de Roraima, apresenta a Lei 318/2001 como o principal mecanismo de financiamento existente no Estado “Apesar de estarmos desde o ano de 2018 sem conseguir implementar os projetos aprovados, em virtude de impedimentos legais impostos pela Sefaz”. Para Beserra, a criação do Fundo Estadual de Cultura, aprovado em 2014, possibilita que o governo receba recursos de diversas fontes públicas e privadas para investimento nos diversos programas de cultura.
Ano de 2019
A crise econômica e a Emenda constitucional 95/2016 impõe impactos ao financiamento do setor da cultura. Somada a situação econômica surgem vedações conservadoras impondo novos limites a produção cultural no país, a exemplo da Lei 1303/2019, sancionada em Janeiro pelo Governo do Estado de Roraima.
A diminuição de subsídios federais impacta diretamente a composição do orçamento do Fundo Estadual de Cultura. Seguindo o governo estadual os corte orçamentários ocorridos na União, neste ano, o orçamento para o setor da cultura reduziu 62,03% em relação ao ano de 2018.
Já os recursos previstos na Lei 318 são os menores da última década alcançando apenas o montante de R$ 240.800,00, representando apenas 8,88% do total de recursos que deveriam ser disponibilizados à cultura roraimense, com base na legislação que regula a renúncia de ICMS em benefício dos projetos culturais.
Fundo Estadual de Cultura
Para Irmânio Sarmento, produtor cultural, no estado de Roraima, O FUNCULTURA deveria ser o principal caminho para organização do financiamento da cultura, pois consistiria em um processo mais claro em virtude dos recursos financeiros já estarem disponíveis para aplicação. Já Beserra acredita que os instrumentos de financiamento devem caminhar paralelamente, em virtude do fundo ser uma estrutura que integra o sistema nacional e possui uma relação mais próxima com a implementação do Plano Estadual de Cultura e o Sistema Estadual de Cultura.
Uma das principais críticas apresentadas pelos envolvidos com os projetos culturais consiste na falta de garantia de financiamento dos projetos aprovados no âmbito da Lei de incentivo a cultura, tendo em vista que após a aprovação das propostas, os idealizadores dos projetos selecionados devem procurar empresas que aceitem financiar o projeto. Impondo desta forma insegurança na continuidade da proposta, algo que não ocorreria com a efetivação do FUNCULTURA, devido a relação dos financiadores ser efetivada com o Governo.
Cultura como fonte de emprego
O desenvolvimento de projetos culturais envolve toda uma cadeia de profissionais, ampliando a geração de empregos, sejam estes formais ou informais, melhorando a circulação de recursos que fomenta a economia local, permitindo as pessoas além de ter acesso a bens culturais melhora a distribuição de renda.
Dados do IBGE demonstram que em 2010 4,2% da população economicamente ativa no país estava vinculada diretamente a atividades do setor cultural, sendo que 3,6% possuíam carteira assinada. Estes dados demonstram que a diminuição do financiamento do setor impactará diretamente na geração de empregos no país e em Roraima.
Para Beserra, um dos maiores problemas enfrentado pelo setor cultural consiste na premissa “ do governo ver os recursos aplicados na cultura como gastos e não investimentos”. Essa realidade cria diretamente um espaço de divergências, quando deveríamos cada vez mais construir convergências em virtude do papel que o setor cultural possui seja no desenvolvimento econômico, na geração de empregos, mas principalmente na formação social de nossos cidadãos.