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Coiab apresenta apelo urgente à ONU sobre PL 490

Fonte: COIAB

Foto: Eric Terena / Mídia Índia

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) encaminhou um documento à Organização das Nações Unidas (ONU) solicitando que a organização internacional investigue e exija medidas imediatas das autoridades brasileiras sobre a tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 490/2007, que viola os direitos dos povos indígenas brasileiros, inviabilizando demarcações de terras indígenas e ameaçando os territórios homologados, destituindo direitos constitucionais.

Além da Coiab, assinam o apelo urgente a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conectas Direitos Humanos, Instituto Socioambiental e Comissão Arns. No documento, as entidades denunciam o iminente risco do PL para os direitos dos povos indígenas e afirmam que sua eventual aprovação pode transmitir sinal oposto, de flagrante e reiterada violação estatal dos referidos valores.

O apelo urgente à ONU destaca as consequências quanto às alterações no processo de demarcação das terras indígenas; a possibilidade de remoção forçada de grupos indígenas não recepcionadas pela Constituição Federal; limitação ao usufruto indígena não previstas na constituição; o risco à vida, saúde, segurança, dignidade, usos, costumes, autodeterminação de povos indígenas que vivem em isolamento voluntário, entre outras violações.

As organizações solicitam ainda que a ONU emita um comunicado de imprensa conjunto chamando a atenção para a gravidade da situação e expressando a opinião dos relatores sobre a incompatibilidade desta legislação com padrões internacionais de direitos humanos.

Projeto de Lei 490/2007


O PL 490/2007 é de autoria do deputado Homero Pereira (PSD/MT), e possui cerca de 13 outros projetos pensados, que em sua maioria versam sobre alteração da legislação existente quanto ao regime jurídico constitucional e infraconstitucional de demarcação de terras indígenas.


Embora a ementa da proposta apresente como objetivo geral a alteração da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, tais mudanças vão em sentido contrário daquilo que está disposto e assegurado como cláusula pétrea na Carta Constitucional de 1988.


Após tramitação pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com parecer pela sua aprovação; e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com parecer pela sua rejeição, o PL 490/2007 se encontra em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sob relatoria do Deputado Arthur Maia (DEM/BA), que apresentou à Comissão um texto substitutivo ao referido PL no dia 12/05/2021, o qual foi aprovado na sessão do dia 24/06/2021 e agora seguirá para votação no plenário.

Levante pela Terra


Durante o mês de junho, mais de 850 indígenas, de 50 povos, permaneceram mobilizados no Acampamento Levante Pela Terra, em Brasília, em protesto contra o avanço a agenda anti-indígena que tramita no Congresso Federal, incluindo o PL 490 e o Marco Temporal. A mobilização também ocorreu, simultaneamente, nos territórios indígenas, em todas as regiões do país.

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