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Brasil é o pais que mais mata homossexuais

Em 2023 os dados parciais coletados pelo Observatório Mortes e Violênica LGBTI Brasil apontam que entre os meses entre janeiro e abril, foram totalizadas 80 mortes.

Por: Jacildo Bezerra


A Casa da Mulher Brasileira em Roraima foi palco de um evento em alusão ao Dia Internacional de Combate à Homofobia e abordou o tema: Homofobia é crime! Homofobia Mata! A programção ocorreu na manhã desta quarta-feira, 17, a data foi estabelecida para que as pessoas de todo o mundo se mobilizem para falar de preconceito e discriminação sobre a perspectiva da equidade, da diversidade e da tolerância.


O evento foi realizado pela Coordenação de Politicas Especiais da Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social com apoio do Conselho Estadual de Defesa da População LGBTQIA+ e do Fundo de Populações das Nações Unidas em Roraima.

A titular da Setrabes, Tânia Soares, em sua fala inicial destacou a importância de se refletir sobre a questão da homofobia nessa data, que é marcada por muitas violações de direitos, para que essa luta não seja esquecida e que a sociedade junta possa vence esses sofrimentos, destacando a importância de se observar o que é regido pela Constituição Federal de 1988, que foi formatada para cuidar das pessoas por meio das garantias dos seus direitos.

A presidente do Conselho Estadual pela Defesa dos Direitos das Populações de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Silvia Reis, explanou sobre o histórico de conquistas das populações LGBTQIA+ ao longo tempo, dentre elas o uso do nome social em documentos oficiais, escolas, nas Universidades, dentre outras instituições da sociedade.

Ela destacou que a homofobia designa um tipo de preconceito em relação as pessoas que possuem relações homoafetivas, seja entre homens ou mulheres.

“A homofobia é todo ato ou manifestação de ódio, repulsa, rejeição ou medo, muitas vezes irracional, contra a população LGBTQIA+”, disse Silvia.

Silvia falou ainda, sobre a legislação que protege a população LGBTQIA+ na busca pelos seus direitos, que muitas vezes são negados, a começar pelo Art.º da Constituição que garante a igualdade entre as pessoas, a Lei Maria da Penha, entre outros a nível federal.

Uma delas foi a Portaria 1612/2011, que assegura às pessoas transexuais e travestis, o direito à escolha de tratamento nominal nos atos e procedimentos promovidos no âmbito do Ministério da Educação, em especial com relação ao Exame Nacional do Ensino Médio.

A ativista destacou ainda que a luta da categoria é ininterrupta, marcada por uma séria de obstáculos. Para reverter o quadro desfavorável, o Conselho trabalha na perspectiva da inclusão social e aumento da renda familiar de forma a melhorar qualidade de vida, que perpassa pela aceitação no mercado de trabalho, que ainda é muito restrito.

Além disso, são desenvolvidas ações de preparação para um melhor enquadramento profissional, bem como a repensar a atuação na sociedade, o incentivo a formação escolar e qualificação técnico-profissional, a construção da personalidade moral e intelectual.

“Um dos nossos maiores desafios é atuar para diminuir probailidade de envolvimento das transexuais e travestis com a criminalidade e as drogas”, ressaltou.

Já o presidente do grupo DIveRRsidade, o maio antigo grupo de luta pela defesa dos direitos da população LGBTQIA+, Sebastião Diniz Neto, destacou o 17 de maio é mais uma data que deve servir como forma de protesto e afirmação das identidades e orientações sexuais do segmento. Segundo ele, houveram muitos prejuízos no Brasil à população com o retrocesso das políticas públicas durante o último governo.

No entanto, as políticas públicas estão sendo retomadas no Governo Lula, com a criação do novo Conselho Nacional LGBTQIA+, cuja posse dos novos conselheiros ocorreu no dia 16 em Brasília.

"Estão acontecendo diversas ações em Brasília para cobrar a reafirmação das políticas públicas no Governo Lula”, disse Diniz.

Ele salientou a importância de contar com a parceria do Governo do Estado de Roraima nas políticas públicas de apoio a população LGBTQIA+, reforçando as parcerias com a Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social, garantindo os direitos na área da saúde, educação , emprego, moradia e segurança pública, qualificando as famílias para o garantia da cidadania.

O Brasil que mais mata travestis e transexuais

O presidente da DiveRRsidade em sua fala destacou a importância da garantia do direito a vida às pessoas LGBTQIA+ no Brasil, que de acordo com o Dossiê 2022 Mortes e Violências contra LGBTI+ tem sido vitimada por diferentes formas de LGBTIfobia desde a colonização do país, quando ainda não se utilizava as denominações atuais de sexualidade e gênero.

O documento aponta que entre 2000 e 2022, 5.635 (cinco mil e seiscentas e trinta e cinco) pessoas morreram em função do preconceito e da intolerância de parte da população e devido ao descaso das autoridades responsáveis pela efetivação de políticas públicas capazes de conter os casos de violência. Em 2022, registramos um total de 273 mortes de pessoas LGBTI+.

Dentre os sete segmentos analisados, dois grupos foram os mais violentados, como nos anos anteriores, reunindo um pouco mais de 93% dos casos: a população de travestis e mulheres trans, com 58,24% dos casos (159 mortes); e os homens gays, representando 35,16% do total (96 mortes).

Também foram encontrados casos de violência contra homens trans e pessoas transmasculinas e mulheres lésbicas, com 2,93% dos casos (08 mortes cada); contra pessoa não binária (0,37% - 01 morte); e contra pessoa identificada como outros segmentos (0,37% - 01 caso) (Figura 3).

A pesquisa identificou diversos tipos de violência, como agressões físicas e verbais, negativas de fornecimento de serviços 21 e tentativas de homicídio, que foram perpetradas em diferentes ambientes – doméstico, via pública, cárcere, local de trabalho etc. Como pode ser observado na Figura 4, houve uma maioria de mortes provocadas por terceiros: 228 assassinatos, representando 83,52% do total.


Houve também um número significativo de suicídios, com 30 casos registrados (10,99%), o que evidencia possíveis danos causados pela LGBTIfobia estrutural, que impacta significativamente a saúde mental das pessoas, podendo levar a intenso sofrimento ou mesmo à retirada da própria vida por pessoas em situação de vulnerabilidade.

Nestes casos, o sofrimento é marcado por um determinante social, no sentido do preconceito em si impactar a saúde mental de pessoas LGBTI+. Não se tratam de pessoas doentes em si por conta de sua identidade de gênero ou sexualidade, mas pela violência social as afetar intensamente.

A pesquisa de 2022 identificou diversos tipos de violência LGBT, como agressões físicas e verbais, negativas de fornecimento de serviços e tentativas de homicídio. Houve uma maioria de mortes lgbt provocadas por terceiros: 228 homicídios, representando 83,52% do total, 30 suicídios, que corresponderam a 10,99% dos casos e outras 15 mortes, 5,49% dos casos.

Além disso, alguns destaques dos dados divulgados pelo dossiê, são:

  • 159 travestis e mulheres trans mortas

  • 97 gays mortos

  • 91 vítimas pretas e pardas, 94 brancas

  • 91 vítimas entre 20 a 29 anos

  • 74 mortes por arma de fogo

  • 48 mortes por esfaqueamento,

  • 130 mortes em período noturno

  • 18 suicídios por pessoas trans

  • 118 mortes no Nordeste e 71 no Sudeste

Em 2022, o Brasil assassinou um LGBTI+ a cada 32 horas. E o cenário geral de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero pouco mudou em relação a medidas efetivas de enfrentamento da LGBTIfobia por parte do Estado.

Apenas por serem LGBTI+s, 273 pessoas morreram em 2022. Além disso, a taxa de empregabilidade é menor para LGBTI+s em relação a cis-heterossexuais e a probabilidade de estigmatização, humilhação e discriminação é maior em serviços de saúde. Isso nos revela que os LGBT’s sofrem sendo uma comunidade mais vulnerável a violências e negativas de Direitos Fundamentais, como a própria vida.

O estado do Ceará aparece no topo do levantamento, com 34 mortes dentre os estados com o maior número de vítimas; em seguida vem São Paulo, com 28 mortes; e Pernambuco, com 19 mortes. anto, se considerado o número de vítimas por milhão de habitantes, o ranking da violência LGBTIfóbica é liderado por Ceará, com 3,80 mortes; Alagoas, com 3,52 mortes e Amazonas, com 3,29 mortes. Confira a seguir o número de vítimas por unidade da federação em 2022.

Mortes de LGBT em 2023

Em 2023 os dados parciais coletados pelo Observatório Mortes e Violênica LGBTI Brasil apontam que entre os meses entre janeiro e abril, foram totalizadas 80 mortes. Mais uma vez a população de travestis e mulheres trans, representam a maior parte das vitimas, com 62,50% dos casos, num total de 50 mortes. Os gays representaram 32,50% dos casos, com 26 mortes; homens trans e pessoas transmasculinas, 2,50% dos casos, com 2 mortes; e mulheres lésbicas correspondem a 2,50% das mortes, também com 2 mortes.

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania recebeu os dados do Dossiê Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil 2022 durante a programação do Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+ que acontece essa semana em Brasilia.

O levantamento é resultado da parceria entre a Acontece Arte e Política LGBTI+, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), e tem o intuito de denunciar as violências sofridas pela população LGBTQIA+, além de problematizar as condições de vida e de vulnerabilidade dessa população.

Fonte: Observatório Mortes e Violências LGBTI Brasil

Ministério dos Direitos Humanos


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