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Advogado do CIR pede respeito à Constituição em julgamento no STF

Após sustentação oral das partes interessadas, presidente do STF suspendeu a sessão que deve retornar nesta quinta-feira (2)



Assessor Jurídico do CIR falou durante julgamento do STF – Foto: Paulo Ricardo / Rede Wakywai CIR

O advogado do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Ivo Cípio, pediu respeito à Constituição Federal durante o julgamento do “Marco Temporal” no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1º).


O STF retomou hoje o julgamento da aplicação da tese do “Marco Temporal” que vai definir o futuro da demarcação das Terras Indígenas no país. Contudo, após sustentação oral das partes interessadas na tese, o presidente do STF, o ministro Luiz Fux, suspendeu a sessão que deve retornar nesta quinta-feira (2).


Representando os indígenas de Roraima, o advogado Ivo Cípio, criticou o “Marco Temporal” e afirmou que este se trata de uma interpretação errada da Constituição.


“A tese do ‘Marco Temporal’ significa a continuação de uma ideia colonizadora em relação aos povos originários por meio de uma interpretação restritiva das leis do país e do texto constitucional”, explicou.


Além disso, o advogado relembrou da decisão favorável do STF em prol da demarcação da Raposa Serra do Sol em Roraima. “Vale destacar que não há dúvida de que o julgamento a favor da Raposa Serra do Sol foi fundamental para todos os povos indígenas do Brasil, foi um marco histórico do reconhecimento de direitos indígenas”, afirmou.


Tese do Marco Temporal


Pelo critério da tese, só poderiam ser demarcadas as terras já ocupadas por indígenas até a data de promulgação da Constituição, em 1988. Os indígenas, no entanto, são contrários ao “Marco Temporal”, pois argumentam que muitos haviam sido expulsos das terras onde viviam antes de 1988.


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu a tese em 2013. À época, o órgão concedeu ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, reintegração de posse de uma área que é parte da Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ.


Nesse sentido, o STF julga o recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai), que questiona a decisão do TRF-4. A decisão dos ministros terá repercussão geral e poderá afetar mais de 300 terras em processo de demarcação em todo o país.


Manifestações

Na manhã de hoje, mais de 2 mil indígenas de Roraima retomaram os protestos contra o “Marco Temporal”.


De acordo com CIR, os atos ocorreram na BR-174, na Comunidade Sabiá que fica na TI São Marcos em Pacaraima, e também na BR-432, na Comunidade Tabalascada, região Serra Lua no Cantá.


De acordo com o coordenador geral do CIR, Edinho Batista, o “Marco Temporal” representa um “retrocesso”. Ou seja, os indígenas querem mostrar que estão presentes e não aceitam a nova legislação de demarcação de terras.


“Nossos direitos são originários. Quando o Brasil foi invadido, os indígenas já estavam e estão aqui. Não somos invasores. Além disso, estamos preocupados com o mundo inteiro”, declarou.


Fonte: Bryan Araújo


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