Roraima terá conselho de igualdade racial
Um ano e quatro meses, após a aprovação da minuta de criação do conselho de igualdade racial do estado de Roraima (CONSEPIRR), o governo resolveu encaminhar, no último dia 11/09/2023, a mensagem governamental 44 para que a casa legislativa possa avaliar o projeto de regularização da instância de controle social, fiscalização e proposição de políticas públicas a população negra e todas as demais minorias existentes. Para Antonio de Souza, coordenador estadual do Movimento Negro Unificado (MNU/RR) o encaminhamento da Lei estadual 242 permitirá a criação de um colegiado paritário para combater a descriminação étnico racial, além de contribuir com propostas e fiscalização de políticas públicas que busquem a redução das desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais. “O estatuto da igualdade racial, Lei 1228/2010 promoveu a garantia de direitos as minorias, especialmente a população negra de nosso país. Éramos o único ente federativo que não possuía esse espaço de diálogo pluricultural e multiétnico criado. Em 2022, começamos um longo processo de negociação que envolveu não apenas o movimento negro, mais também representantes da capoeira, das religiões de matriz africana, judeus, jovens e indígenas, além do governo do estado. O resultado é termos a superação de todas as resistências históricas e uma lei a ser avaliada pelos deputados estaduais”, disse Souza. A proposta prevê um colegiado com a finalidade de formular a política de promoção da igualdade racial, protagonizando incentivos à pesquisa e estudos para superar o racismo, preconceito, discriminação e violações aos direitos humanos. Para Souza, uma das principais responsabilidades do CONSEPIRR será proteger a diversidade histórica, religiosa e cultural dos povos, observando principalmente a população preta e indígena de nosso estado. O conselho será composto por 20 membros, sendo 10 representantes do governo e 10 da sociedade. A proposta propõe acentos ao movimento de negritude, às religiões de matriz africana, aos indígenas, aos judeus, minorias étnico raciais, movimentos culturais, capoeiristas e imigrantes. “Essa diversidade potencializará o desenvolvimento de parcerias estratégicas que permitam a superação do racismo e das violências efetivadas contra segmentos da cultura negra, especialmente o povo de terreiro que sofre com agressões em seus locais de culto”, afirmou Souza. Para o coordenador estadual do MNU/RR esse foi o primeiro passo. “Conseguimos superar a etapa de encaminhamento da proposta, algo que lutamos há mais de 10 anos em Roraima. Agora teremos uma segunda etapa que será a aprovação do projeto de lei pelos deputados. Queremos neste 20 de novembro, dia da consciência negra realizarmos uma grande festa de encontros que promova a vida e o respeito às nossas minorias, com o conselho constituído”, afirmou Souza. A proposta encaminhada mudou um pouco em relação ao projeto original aprovado pelo movimento negro e as demais minorias e representações que redigiram o documento, segundo informou Souza. “Perdemos o fundo estadual de financiamento do CONSEPIR, no entanto essa é uma luta que podemos construir mais a frente. Acreditamos que Roraima precisa deste espaço político de proposição, fiscalização e fomento a valorização dos povos”, disse Souza. A proposta conforme demonstra o sistema de acompanhamento de projetos legislativos da ALE/RR encontra-se para apreciação da comissão de constituição e justiça, sob a relatoria da deputada estadual Aurelina Medeiros. O prazo de apreciação da proposta na comissão é 04/10/2023, depois deverá ser votada no plenário da casa legislativa.
