Governo de Roraima atua em favor de crimes ambientais

Na contramão da sustentabilidade a Lei sancionada pelo Governo do Estado pode favorecer atividades de garimpo em terras indígenas, ressalta o pré-candidato Por: Daniela Batista. O pré-candidato ao governo do estado, Fábio Almeida (PSol), publicou nas redes sociais sua indignação em relação ao projeto de lei que objetiva a proteção de maquinários usados nos garimpos ilegais em Roraima. “Aliado a horda criminosa que manda e vende serviços ao garimpo ilegal existente na TI Yanomami, o Deputado, quer proibir a possibilidade desta destruição em áreas do estado de Roraima, exclusivamente quando as operações ambientais forem conduzidas por órgãos ambientais, estadual ou municipal, e pela polícia militar”, ressaltou. A lei 1701/2022 foi sancionada pelo atual governador de Roraima no dia 05 de julho, com pretexto de “proteger o direito de propriedade”, mas, proíbe a destruição de equipamentos utilizados em atividades ilegais de garimpo. Segundo o texto, o PL que determina a “destruição e inutilização de bens particulares apreendidos nas operações e/ou fiscalizações ambientais no Estado”, fica terminantemente proibido. As restrições devem ser respeitadas pelos órgãos de fiscalização e pela Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPA). No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) alegando a inconstitucionalidade da lei, e no dia 07 de julho o partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade, alegando que a lei viola a divisão de poderes legislativos relacionados ao meio ambiente. Em uma entrevista dada para a equipe de reportagem do Amazoom, Fábio Almeida argumenta sobre a problematização em torno da lei assinada pelo governador Antonio Denarium. “É uma proposta que reforça todas as organizações criminosas, todas as pessoas que não respeitam a legislação ambiental dentro do estado de Roraima. Potencializa o crime ambiental no estado”, afirmou. Almeida falou ainda sobre a inconstitucionalidade do ato, que contraria a legislação federal. “É uma proposta flagrantemente inconstitucional, porque a normatização federal diz que: no caso de se encontrar máquinas e equipamentos em flagrante crime ambiental e na impossibilidade do estado removê-la, o estado é obrigado a destrui-las”, pontuou. Ainda de acordo com o pré-candidato, a extração de minério é incentivada pelos políticos, desde que a ditadura militar criou o Polo Roraima, estabelecendo o estado como polo minerário. No entanto, conforme Fábio é a primeira vez qu vivencia tal "infâmia" por parte do poder público. “Nós vemos a afronta do Estado, ao tentar legalizar essa extração criminosa, seja de minério, seja de madeira, seja desses crimes ambientais. O estado tentou fazer o mesmo com a lei anterior que tentava regulamentar o uso do mercúrio dentro de Roraima, algo que é proibido no Brasil”, acrescentou. Fabio Almeida (PSol) foi o único pré-candidato ao governo do estado a se manifestar contra a ação realizada pela governança de Roraima. Suas propostas de campanhas giram em torno da promoção da sustentabilidade ambiental e tem como principal ferramenta de suporte a capacidade de escuta e a defesa efetiva democratização da gestão pública. * Conteúdo experimental desenvolvido na disciplina de JOR53 - Jornalismo Especializado I.