• Fabio Almeida

Brasil chegará à COP 26 com a primeira termoelétrica a lenha da Amazônia

Atualizado: Out 26

O retrocesso na proteção ao meio ambiente é uma marca da gestão de Bolsonaro. Uma dessas investidas letais foi a concessão da exploração vegetal na Amazônia, para a geração de energia, como ocorre em Roraima.

Termoelétrica em construção na região Serra da Lua, município de Cantá. Foto: Fábio Almeida

“Não fomos consultados”, afirma Edinho Macuxi, Coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), ao relatar sua posição contra a construção da termoelétrica, consolidada em 31/05/2019, após a realização do leilão 01/2019, conduzido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para geração de energia e suprimento à Boa Vista e localidades conectadas, no total 7 propostas foram vencedoras. Uma das iniciativas apoiadas pelos governos, estrutura-se na disponibilidade de 40MW, oriundos da queima de madeira.


Disfarçada sob o manto de biomassa, a proposta consiste inicialmente na queima de árvores do tipo Acácia mangium wild, espécie introduzida no bioma roraimense, em meados da década de 1990. Hoje existem cerca de 30 mil hectares plantados no lavrado roraimense. Estudo realizado por pesquisadores da UFRR (https://www.scielo.br/j/rbcs/a/QXMVkBW7Hz4KVSV4pRDm4zH/?lang=pt), apontam prejuízos causados ao solo em virtude das acácias alterarem as propriedades químicas, físicas e biológicas, por sua vez, modificando os ecossistemas savânicos da região.

Lavrado é o nome popular para designar a savana estépica, localizada no nordeste do Estado de Roraima, consiste em um sistema único que possui importância para conservação da biodiversidade. Essa área possui 68.152 Km², distribui-se por Venezuela, Guiana e Brasil. Roraima concentra 62,6% desta área.

Uma das principais áreas utilizadas para cultivo das acácias, em Roraima, encontra-se nos limites da região Serra da Lua (ver mapa 1), onde se concentra cerca de 20 mil hectares da plantação. Nesta região contamos com a presença de povos originários Wapixana e Macuxi. As comunidades indígenas Malacacheta, Canauanim, Tabalascada, Campinho, Moskow e Muriru veem sofrendo os impactos pelo uso de agrotóxicos no controle químico de pragas, assoreamento de rios em virtude dos volumes de absorção de água nas áreas plantadas, bem como o aumento de colmeias na região. Essas denúncias constaram na carta da 32ª Assembleia dos Tuxauas de Roraima, realizada pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR), no ano de 2003.

Mapa 1: Distribuição dos plantios de Acacia mangium wild na região da Serra da Lua. Fonte: INPA

Agora, a região será diretamente impactada pela implantação da Unidade Térmica de Energia na fazenda Santa Luzia, localizada na RR 207, limites da TI Malacacheta, Moscow e Canauanim. A termoelétrica a lenha trará para a região novos processos econômicos, além de alterações significativas ao meio ambiente e à vida social das comunidades indígenas, dada a localização do empreendimento no município de Cantá, veja mapa 2.

Mapa 2: Localização das comunidades Indígenas Canauanim e Malacacheta e da UTE Santa Luzia

Um negócio esfumaçado por novas empresas

A ganhadora do leilão 01/2019, para fornecimento de energia a base de madeira foi a empresa Uniagro Comércio de Energia Ltda, criada em 08/01/2019 e extinta em janeiro de 2020, após a venda dos direitos adquiridos para geração de energia. A constituição da pessoa jurídica surge exclusivamente para disputar um dos lotes previstos no edital publicado pela ANEEL. A UNIAGRO é formada pela empresa F.I.T Timber Participações S.A e por Joel Carlos Alípio dos Santos, ocorre que o Joel dos Santos é um dos sócios administradores da F.I.T Timber Participações S.A, ou seja, a sociedade foi firmada entre a mesma personalidade jurídica.

O Forrestry Investmente Fund (F.I.T) criado em 2008, por meio da aquisição de 2/3 das ações da empresa Ouro Verde Agrosilvopastoril Ltda (OVA), sendo o aporte financeiro oriundo do grupo empresarial F.I.T Timber Growth Fund, com sede na Suíça, os sócios que constam no CNPJ da empresa são Albert Silva Mendonça e Joel Carlos Alipio dos Santos, administradores de uma holding de instituições financeiras que desenvolvem atividades de extração florestal na Amazônia.

A escabrosa política de queima oficial de árvores na Amazônia, para a produção de energia, possui agora como um dos principais controladores a XP Investimentos, com 60% da empresa OXE, com registro na receita federal datado de 28/01/2020, tendo como sócia a Carapana Participações S.A, cujo cadastro é também de 28/01/2020.


O negócio realizado entre a OXE e a Uniagro Comércio de Energia Ltda foi concretizado no mês de janeiro de 2020, os valores envolvidos não são públicos, até o fechamento desta matéria a ANEEL e a ONS não responderam aos questionamentos da legalidade dos procedimentos realizados pelas financeiras. As agências de controle foram procuradas por seus endereços de relacionamento.

A nova controladora, a OXE, assumiu a responsabilidade pela construção e operacionalização de 4 unidades termoelétricas a lenha, a serem implantadas em Roraima, conforme determina as resoluções autorizativas da ANEEL nº 8.052, 8.053, 8.057, 8.058, todas vinculadas ao processo 48500.000027/2019-14, emitidas em nome da Uniagro Comércio de Energia Ltda.

As resoluções da ANEEL contrariam claramente o item 1.1.3, do edital do leilão 01/2019, onde se estabelecia um prazo de suprimento, do produto potência para propostas oriundas de gás natural e outras fontes renováveis, de 15 anos. Quando da emissão da minuta do contrato e da publicação das resoluções outorgou-se um tempo de suprimento de 35 anos, não deixando claro se os estudos apresentados no leilão foram atualizados para garantir a geração por um período maior do que o licitado.


Porém, das 4 unidades previstas, apenas duas estão sendo implantadas, a OXE, afirma em seu relatório contábil que as instalações das unidades industriais, para queima de madeira na Amazônia, são realizadas a partir de dois núcleos operacionais, um no município de Cantá e outro no município de Boa Vista. Mas, quando da emissão de debêntures para financiar o negócio, com papéis expedidos nos meses de setembro de 2020 e dezembro de 2020, foram realizadas captações para construção de 4 centrais geradoras, não duas, arrecadando a nova controladora R$ 304 milhões.

Visão geral do complexo térmico a lenha na Serra da Lua. Foto: Fábio Almeida
A empresa OXE apresenta um capital social de R$ 160 milhões em ações ordinárias, as quais possibilitam direito de voto, sendo os principais beneficiados a XP INFRA III com 52,5%, o Siguler guff Emerging Markets Energy Opportunities Fundo de Investimento 32,51% e o Lyon Capital I Fundo de Investimentos em Participações de Infraestrutura com 14,99%. Fundos de investimento tornaram-se os principais acionistas do negócio no ano de 2020, burlando as exigências estabelecidas no edital do leilão 01/2019, em seu item 2.2.2, o qual exigia para participação de fundos de investimento o estabelecimento de um consórcio, com a participação obrigatória de uma ou mais pessoas jurídicas de direito privado que não fosse um FIP, o que não é o caso da OXE.

Como funcionará a queima de madeira para geração de energia na Amazônia?

A produção elétrica pelas Unidades Termoelétricas de Energia (UTE) com base em massa florestal, estruturadas pela OXE, é prevista com a utilização de instalações industriais implantadas na fazenda Jaciara II, no município de Boa Vista, e na fazenda Santa Luzia, município de Cantá.