top of page
  • Foto do escritorLaura Silvestre

Projeto de lei das Fake News gera debate sobre liberdade de expressão e combate à desinformação

Atualizado: 1 de jun. de 2023

População expressa opiniões divergentes em relação ao PL das Fake News, discutindo os desafios de encontrar um equilíbrio entre o combate à desinformação e a preservação da liberdade de expressão.


Por Allyne Bentes e Laura Silvestre.

Senador Alessandro Vieira, autor da PL da Fake News - Foto: Roque de Sá/Agência Senado.

O PL é uma iniciativa do Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), que procura instituir a Lei Brasileira da Liberdade, Responsabilidade e Transparência no Brasil, com o intuito de combater os impactos da desinformação no ambiente virtual, como a manipulação eleitoral e a polarização política.


De acordo com o Art. 9° da Lei Brasileira da Liberdade, Responsabilidade e Transparência no Brasil “Aos Provedores de aplicação de que trata esta Lei, cabe a tomada de medidas necessárias para proteger a sociedade contra a disseminação de desinformação por meio de seus serviços, informando-as conforme o disposto nos artigos 6° e 7° desta Lei”.


A lei estabelece diretrizes para os provedores de internet e redes sociais, exigindo a implementação de sistemas de verificação de informações, rastreamento da origem dos conteúdos e mecanismos de denúncia e remoção de fake news. Seu objetivo é criar um ambiente online mais seguro, garantindo a transparência e responsabilização dos envolvidos na propagação dessas informações prejudiciais.


Atualmente aprovada pelo plenário, a emenda procura obter uma fiscalização apropriada das plataformas digitais por serem vistas como fornecedoras de serviço público. Mas o projeto não está sendo bem aceito entre as grandes empresas de tecnologia, como a Meta, o Tik Tok e o Google que publicou uma carta aberta contra a proposta de regulamentação.

"Temos sérias preocupações de que o chamado 'PL das Fake News' gere consequências indesejadas e mude a internet que você conhece para pior" Comenta o Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil.

Outras entidades brasileiras de comunicação também demonstraram suas preocupações com o projeto, como o IAB Brasil, entidade representante do ecossistema de publicidade digital, que emite alertas sobre o PL a partir de um infográfico.


Como uma forma de saber a opinião pública dos atores de comunicação do estado de Roraima, foram ouvidas declarações de jornalistas, estudantes de Comunicação e professores da Universidade Federal de Roraima (UFRR). Dos 5 estudantes entrevistados, dois deles acreditam que não seja necessário uma regulamentação nas mídias digitais e que a proposta do PL "pode afetar o jornalismo, pois tiraria o direito à liberdade de expressão, principalmente de cunho político".


Já outro aluno, a favor da regulamentação das plataformas digitais, acredita que as mudanças "Obrigará os jornalistas e os veículos de comunicação a ter uma responsabilidade maior com o que postam nas redes”, desse modo impactando a maneira de se fazer o jornalismo, mas de uma forma positiva.


Apesar disso, o deputado federal Nicoletti (União Brasil) expressou preocupações em relação ao Projeto de Lei (PL) 2.630/20, ao questionar a formação de um conselho que possa restringir a liberdade de expressão. Ele ressaltou em entrevista a Agenda da Semana, Folha FM 100.3, a importância da disseminação de informações através de diferentes meios, além da televisão e rádio, e argumentou que calúnia, difamação e injúria já são crimes previstos no código penal, enfatizando a necessidade de respeito à sociedade.


Já os jornalistas alegam que a liberdade de expressão não seria violada pois "Você vê acontecer aí manifestações, postagens em Facebook, Twitter e Telegram onde pessoas postam incentivando violência, ataque às escolas. E as pessoas que postam isso, acham que isso é normal, que isso é liberdade de expressão, e não, liberdade de expressão é você poder falar aquilo que você quer, e a gente sabe que liberdade de expressão como todos os direitos, eles tem limites, é esse o limite que a lei quer impor" opina o redator Jacildo Bezerra.

“Acredito que é necessária, mas é algo que deve ser bem fundamentado, estudado e analisado. Não dá para fazer as pressas como o congresso vem tentando fazer, é preciso de tempo para elaborar um PL que ajude a resolver esse problema das Fake News e com a participação efetiva de profissionais do segmento”, afirma o jornalista Isaque Santiago.

Buscamos o conhecimento de um especialista do campo jornalístico, amplamente integrado nos estudos em comunicação social e familiarizado com o seu funcionamento, para obter uma análise mais aprofundada sobre o impacto do projeto na sociedade atual e sua viabilidade em evitar qualquer forma de censura.


"Uma boa regulamentação não irá coibir a liberdade de expressão, pelo contrário ela vem a garantir a liberdade de expressão. No Brasil a gente não tem essa cultura porque as pessoas acham que regulação é censura, mas, ela vem justamente para mostrar que a gente precisa ter pluralidade de vozes nessas grandes empresas de comunicação". Comenta o coordenador do Curso de Comunicação Social da UFRR, Tarcísio Oliveira.


A aprovação da Lei pode acarretar uma série de impactos na sociedade brasileira e no ambiente digital. Em termos positivos, espera-se que a Lei contribua para a redução de desinformação de informações falsas, aumentando a confiabilidade das plataformas online e promovendo um ambiente mais seguro para usuários.


No entanto, com a opinião da comunidade e de alguns especialistas, levantam-se preocupações em restrição à liberdade de expressão e surgimento de mecanismos de censura. Sem um órgão regulador definido, o impacto efetivo do PL dependerá da forma como ele será aplicado e equilibrado, exigindo uma vigilância constante e adaptações à medida que o ambiente digital evoluir.

50 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Comments


bottom of page