O professor Vilso Junior Santi (PPGCOM-UFRR) estará em São Paulo, nos dias 21 e 22 de julho, para participar do I Workshop da Área de Comunicação e Informação sobre Regulação de Plataformas Digitais no país.
O I Workshop da Área de Comunicação e Informação sobre Regulação de Empresas e de Plataformas de Comunicação, organizado pela COMPÓS (Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação) e pela RNCD (Rede Nacional de Combate à Desinformação), com patrocínio do CGI (Comitê Gestor de Internet) e apoio do PPGCOM da ECA/USP e do Coletivo Intervozes, vai acontecer nos dias 21 e 22 de junho de 2023, na modalidade presencial, em São Paulo/ SP.
O objetivo do evento é reunir representantes das Associações Científicas da área de Comunicação e Informação e pesquisadores afins para debater, produzir consensos e sínteses que possam orientar a atuação acadêmica e cidadã nas diferentes instituições nas quais participamos.
Conforme o professor Vilso Junior Santi, que também coordena o Amazoom, projeto de Roraima que integra a RNCD, participar da iniciativa é uma “oportunidade”, mas também uma “necessidade”.
As Associações Científicas da área de Comunicação e Informação, e seus pesquisadores, têm sistematizado e produzido um conjunto importante de conhecimentos sobre as plataformas digitais e sua incidência nas nossas vidas. Faz-se necessário que esse conhecimento acumulado por longos anos de pesquisa seja considerado nas propostas de regulamentação do setor – Vilso Junior Santi (PPGCOM-UFRR).
Já para a Presidente da COMPÓS, professora Roseli Fígaro, as Plataforma Digitais, apesar de estarem entre os maiores conglomerados econômicos do mundo, não são obrigadas a prestar contas sobre suas ações e potenciais impactos. De acordo com a pesquisadora isso acontece porque “(...) estamos diante de um modelo inédito de capitalismo, o que torna essencial a criação da lei e de um órgão regulador para fiscalização das plataformas digitais”.
Regula Já!
O I Workshop da Área de Comunicação e Informação sobre Regulação de Plataformas Digitais dá continuidade à articulação entre as entidades da área que resultou no manifesto Regula Já, em defesa da regulação das plataformas de comunicação.
É também uma iniciativa que busca avançar nas articulações em torno do Projeto de Lei 2630, ainda em tramitação no Congresso Nacional.
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Programação
A programação do evento vai contar com dois painéis principais. O Painel 1 vai tratar do “Panorama do debate sobre regulação das plataformas digitais no Brasil” e contará com as participações de João Brant (da Secretaria de Comunicação Digital, Governo Federal); Bia Barbosa (do DiraCom); e do Deputado Federal Orlando Silva (Relator do PL 2630).
Já o Painel 2 vai debater o “Panorama dos processos de regulação União Europeia, América Latina e Brasil” e fazer uma análise de abordagens vigentes ou em discussão nestes territórios. Nele os palestrantes convidados são: Afonso Albuquerque (INCT-DSI, UFF); Clara Iglesias Keller (WZB-Berlin/IDP-Br); Guilherme Canela (Unesco); Gustavo Gomez (Observacom-AL); e Juliano Cappi (NIC.br CGi.br).
O encontro também propõe articular três Grupos de Trabalho, para discussão e sistematização de propostas concretas, relacionadas à Regulação de Empresas e de Plataformas de Comunicação Digital. O GT-1 “Caminhos para o enfrentamento à desinformação”, será coordenado pela pesquisadora Ana Regina Rego (da RNCD); o GT-2 “Regulação sobre responsabilização e outras obrigações das plataformas digitais” terá a coordenação de Viviane Tavares (do Intervozes); e, o GT-3 “Desafios regulatórios frente ao modelo de negócio das plataformas digitais” será coordenado pela professora Roseli Fígaro (da COMPÓS).
O evento vai se encerrar uma plenária geral para apresentação das propostas gestadas nos Grupos de Trabalho. Confira aqui a Programação completa.
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