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PPGCOM-UFRR participa de debate sobre Regulação de Plataformas Digitais no Brasil

O professor Vilso Junior Santi (PPGCOM-UFRR) estará em São Paulo, nos dias 21 e 22 de julho, para participar do I Workshop da Área de Comunicação e Informação sobre Regulação de Plataformas Digitais no país.

O I Workshop da Área de Comunicação e Informação sobre Regulação de Empresas e de Plataformas de Comunicação, organizado pela COMPÓS (Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação) e pela RNCD (Rede Nacional de Combate à Desinformação), com patrocínio do CGI (Comitê Gestor de Internet) e apoio do PPGCOM da ECA/USP e do Coletivo Intervozes, vai acontecer nos dias 21 e 22 de junho de 2023, na modalidade presencial, em São Paulo/ SP.


O objetivo do evento é reunir representantes das Associações Científicas da área de Comunicação e Informação e pesquisadores afins para debater, produzir consensos e sínteses que possam orientar a atuação acadêmica e cidadã nas diferentes instituições nas quais participamos.


Conforme o professor Vilso Junior Santi, que também coordena o Amazoom, projeto de Roraima que integra a RNCD, participar da iniciativa é uma “oportunidade”, mas também uma “necessidade”.

As Associações Científicas da área de Comunicação e Informação, e seus pesquisadores, têm sistematizado e produzido um conjunto importante de conhecimentos sobre as plataformas digitais e sua incidência nas nossas vidas. Faz-se necessário que esse conhecimento acumulado por longos anos de pesquisa seja considerado nas propostas de regulamentação do setor – Vilso Junior Santi (PPGCOM-UFRR).

Já para a Presidente da COMPÓS, professora Roseli Fígaro, as Plataforma Digitais, apesar de estarem entre os maiores conglomerados econômicos do mundo, não são obrigadas a prestar contas sobre suas ações e potenciais impactos. De acordo com a pesquisadora isso acontece porque “(...) estamos diante de um modelo inédito de capitalismo, o que torna essencial a criação da lei e de um órgão regulador para fiscalização das plataformas digitais”.


Regula Já!


O I Workshop da Área de Comunicação e Informação sobre Regulação de Plataformas Digitais dá continuidade à articulação entre as entidades da área que resultou no manifesto Regula Já, em defesa da regulação das plataformas de comunicação.


É também uma iniciativa que busca avançar nas articulações em torno do Projeto de Lei 2630, ainda em tramitação no Congresso Nacional.


Faça já sua inscrição por meio deste formulário eletrônico.

Programação


A programação do evento vai contar com dois painéis principais. O Painel 1 vai tratar do “Panorama do debate sobre regulação das plataformas digitais no Brasil” e contará com as participações de João Brant (da Secretaria de Comunicação Digital, Governo Federal); Bia Barbosa (do DiraCom); e do Deputado Federal Orlando Silva (Relator do PL 2630).


Já o Painel 2 vai debater o “Panorama dos processos de regulação União Europeia, América Latina e Brasil” e fazer uma análise de abordagens vigentes ou em discussão nestes territórios. Nele os palestrantes convidados são: Afonso Albuquerque (INCT-DSI, UFF); Clara Iglesias Keller (WZB-Berlin/IDP-Br); Guilherme Canela (Unesco); Gustavo Gomez (Observacom-AL); e Juliano Cappi (NIC.br CGi.br).


O encontro também propõe articular três Grupos de Trabalho, para discussão e sistematização de propostas concretas, relacionadas à Regulação de Empresas e de Plataformas de Comunicação Digital. O GT-1 “Caminhos para o enfrentamento à desinformação”, será coordenado pela pesquisadora Ana Regina Rego (da RNCD); o GT-2 “Regulação sobre responsabilização e outras obrigações das plataformas digitais” terá a coordenação de Viviane Tavares (do Intervozes); e, o GT-3 “Desafios regulatórios frente ao modelo de negócio das plataformas digitais” será coordenado pela professora Roseli Fígaro (da COMPÓS).


O evento vai se encerrar uma plenária geral para apresentação das propostas gestadas nos Grupos de Trabalho. Confira aqui a Programação completa.

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