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Povos Indígenas celebram decisão do STF que declarou inconstitucional a Lei que legalizava garimpo


Foto: Andressa Menandro

Esta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na quarta-feira (15) em sessão virtual, a Lei Estadual nº 1.453/2021 no qual legalizava o garimpo com o uso de mercúrio em Roraima. Esse projeto que é de autoria do governador Antônio Denarium (sem partido), inclusive teve apoio da maioria dos deputados da assembleia Legislativa e foi sancionada por ele no dia 8 de fevereiro de 2021.


A decisão da Suprema Corte, é considerada uma vitória principalmente para os povos indígenas. Já que a maioria dos garimpos está dentro das terras indígenas. Para o coordenador geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Edinho Macuxi, foi uma vitória, não só dos povos indígenas, mas também para o meio ambiente e para a sociedade de Roraima.


“Esse projeto de lei liberava o garimpo e, além disso, liberava de forma descontrolada o uso de mercúrio. E quando se fala disso, aqui no nosso estado, mais especificamente em Boa Vista, temos a única bacia hidrográfica que é o Rio Branco. Se realmente esse projeto passasse, ele realmente estaria possibilitando a exploração e a destruição ambiental”.


Ainda de acordo com Edinho, isso afetaria principalmente as nascentes dos rios. Principalmente esses que formam uma única bacia hidrográfica de Roraima.


“Se isso acontecesse, estaria afetando de forma direta toda a população, principalmente a nossa saúde. Porque vai contaminar a água, os peixes e isso seria um impacto muito negativo, porque além da pandemia coloca em risco a vida da população. Aí também morreria o rio, a floresta e as pessoas, não só os indígenas. Mas todos que habitam em Roraima”, destacou.


A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei foi proposta pela Rede Sustentabilidade, articulada pela deputada federal Joenia Wapichana do mesmo partido e apoiado por Conselho Indígena de Roraima (CIR) que representa 255 comunidades indígenas.


O ministro relator, Alexandre de Morais, votou contra e foi acompanhado por outros oito ministros. O relator declarou que a lei é inconstitucional porque legislar sobre a mineração é de competência exclusiva da União.


Morais ainda considerou que a lei viola o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado enquanto bem de uso comum e que deve ser preservado especialmente em relação às gerações futuras violando os artigos 225 e 227 da Constituição Federal.


Para Edinho Macuxi, essa decisão do STF em barrar o projeto de lei, foi uma conquista para todos os povos indígenas, assim como para a sociedade em geral de Roraima.


“Foi uma decisão muito importante e de muita competência. Isso realmente ajuda a população indígena, o meio ambiente e a sociedade não-indígena a continuar tendo uma água limpa, um ar natural e tendo um solo sem contaminação. De fato, tendo uma qualidade de vida. Então isso é muito importante e queremos agradecer de forma direta em nome dos povos indígenas e todos aqueles que realmente defendem o meio ambiente. Agradecer ao supremo por cada voto por barrar essa lei do governador que era um projeto suicida e de tragédia anunciada. Então para nós foi muito importante e recebemos isso com muita alegria, o povo realmente comemorou e continua celebrando”, finalizou.



Fonte: ASCOM/CIR e Nailson Wapichana/ rede Wakywai/CIR

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