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  • Foto do escritorFabio Almeida

MEC publica portarias fortalecendo educação indígena


Oma Yanomami quando atuava como professor
O mês de abril é marcado, no país, pela rememoração da luta e resistência dos povos indígenas ao processo de destruição física e cultural dos multivariados troncos socioculturais que ainda sobrevivem no Brasil.

O governo federal publicou, por intermédio do MEC, um elenco de portarias que fortalecem uma das principais reivindicações do movimento indígena, uma educação específica, diferenciada e de qualidade. A portaria nº28 instituiu a comissão nacional de avaliação e apoio à produção de material didático e literário indígena (CAPEMA), vinculada à Secretaria de Educação continuada (Secadi/MEC).


A comissão possui como principal responsabilidade assessorar a reformulação e acompanhamento das políticas relacionadas a alfabetização, letramento e numeramento dos estudantes indígenas, além de contribuir com a formação de professores, gestores, além de pensar e acompanhar a produção, avaliação, edição e distribuição de materiais didáticos e literários indígenas.

O MEC ainda publicou, em 14/04/2024, a portaria 350 que institui um grupo de trabalho para subsidiar a criação e implementação da Universidade Indígena. No entanto, a forma de construção das representações proclama a institucionalização dos indicados, entre os membros do grupo de trabalho não temos nenhuma representação das organizações indígenas, a exemplo do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FENEEI) que poderia contribuir com um olhar diferenciado sobre esse processo de debate. A comissão possui 90 dias para apresentar o relatório final.


A realização de audiências, encontros e rodas de conversa para subsidiar os estudos técnicos permitirão que as representações indígenas possam contribuir com seus olhares, no entanto, a exclusão dos indígenas da composição do colegiado formulará a proposta final consiste em um erro estratégico, ao processo de articulação da política pública de fortalecimento da educação superior voltada aos indígenas.


Outra medida adotada pelo MEC foi a criação da Diretoria de Educação Escolar Indígena que possui como objetivo central coordenar o processo regulamentador da educação escolar indígena previsto no decreto nº 6.861, de 27/05/2009. A política nacional de educação indígena preconiza que o processo educativo deve fortalecer a cultura, a diversidade, a língua materna, programas de formação especializados aos docentes, a adoção de currículos, material didático e programas específicos, promovendo a afirmação das identidades étnicas e de projetos societários.


A política de organização da educação escolar indígena fundamenta-se por meio de territórios etnoeducacionais que devem obrigatoriamente contar com um plano de ação específico que conterá o diagnóstico das demandas educacionais, planejamento de atendimento dessas demandas e a descrição de atribuições e responsabilidades. Poucos são os territórios formalizados no país, especialmente em virtude de o governo federal ter descentralizado o processo educacional aos governos do estado. Estruturas políticas que em sua maioria não promovem a política emancipatória estabelecida, mas sim, a visão colonialista da integração dos povos indígenas.

A federalização da Educação Indígena

O governo federal e o movimento indígena deveriam aprofundar o debate em torno da federalização da educação escolar indígena, a qual poderia se estruturar por meio de departamentos específicos das IFES, a exemplo das escolas de aplicação. Esse é um debate fundamental a garantia de um processo contínuo de formação e produção de conhecimento que respeite a diversidade étnica existente no país. O modelo adotado, hoje, é promotor de uma visão retrógada da luta em relação as pautas indígenas.


Essa proposta ganhou força no final de 2010, no entanto com o passar dos anos o governo federal afastou-se da educação escolar indígena, repassando todo o preocesso de gestão aos Estados que passaram a gerenciar o processo educacional; As especificidades e necessidades de uma educação diferenciada impõe a necessidade do MEC assumir a gestão do processo educacional.

Etnoeducação

Os debates em torno desse conceito leva em consideração a produção de conhecimento das comunidades indígenas, começou a ser idealizado por volta do fim do primeiro decênio deste século. Sua perspectiva ganhou corpo após a realização da primeira conferência de educação escolar indígena, mas durante o passar dos anos e o golpe de 2016 retroagimos nos diálogos, retomando a perspectiva integracionista, potencializada de um processo educacional que excluiu o mundo e a simbologia indígena.


Os povos da TI Yanomami são exemplos claros do descompasso educacional, seja pela completa ausência de ações nos últimos 5 anos e pelo desfinanciamento promovido por uma política de Estado, a emenda constitucional 95 e o desejo do governo anteiror.Hoje, os processos continuam a se reproduzir, por meio da atribuição da responsabilidade educacional, por parte do governo federal, a governos declaradamente anti-indígenas, levando a ruptura do processo educacional compartilhado, ou mesmo, a completa suspensão das atividades, causando graves problemas na vida destes povos, como vivivenciamos com os indígenas que moram na TI Yanomami de Roraima

Movimento educacional indígena

A FENEEI publicou, em 24/04/2024, uma carta circular direcionada ao ministro da educação, Camilo Santana, saudando a criação da Diretoria de Educação Escolar Indígena. No mesmo documento afirma a entidade que a luta do movimento indígena é a constituição da Secretaria de Educação Escolar Indígena como ferramenta aglutinadora de processos educacionais específicos, direcionados e de qualidade, os quais devem cada vez mais serem protagonizados pelos próprios povos indígenas.


A atual conquista é observada como resultado dos diálogos realizados no âmbito da Secadi, com apoio do Ministério dos Povos Indígenas e da FUNAI. Para o Fórumo, a construção coletiva da Universidade Indígena refletirá a identidade cultural e a sabedoria destes povos, cuja perspectiva é celebrar até o final do ano a aprovação das diretrizes da política de educação superior dos povos originários.


A criação da diretoria de educação escolar indígena é observada como um passo importante ao processo educacional que precisa ser melhorado, superado e mudado dentro dos estabelecimentos educacionais existentes nas terras indígenas. Para FENEEI, os desafios existentes serão enfrentados com coragem, determinação e resiliência rumo a um modelo educacional que promova a voz dos indígenas de todo o país.




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