Projeto de lei de autoria do deputado George Melo (Podemos) é inconstitucional. Manifestantes pró garimpo foram convocados pelo governador.
Por: Alessandro Leitão, Caíque Rodrigues, Ruan Carneiro e Yara Ramalho.
Foto: Reprodução/Redes Sociais.
Antonio Denarium (PP) sancionou uma lei de autoria do deputado George Melo (Podemos) que proíbe que a Polícia Federal destrua materiais usados na exploração de garimpo ilegal. A decisão é inconstitucional e a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei recém sancionada.
A aprovação por parte do governador ocorreu no dia 5 de julho, enquanto o STF foi acionado no dia 11. A lei foi sancionada pelo o governador do estado, Antonio Denarium, após semanas sofrendo pressões e manifestações do setor garimpeiro em Roraima.
O PL foi aprovado por unanimidade, na última semana de 27 julho pela Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR). Na ocasião, o autor da proposta, deputado George Melo (Podemos), disse que a medida visa "garantir a integridade da propriedade privada dos setores econômicos do estado".
Foto: Divulgação/Ministério da Justiça/Arquivo.
Para a sansaço da lei, Denarium convocou seus apoiadores a ocupar a frente da sede do governo. Houve, inclusive, um trio elétrico com uma faixa com os dizeres “Movimento Garimpo é Legal”. O garimpo, no entanto, é proibido dentro de Terras Indígenas e a destruição dos equipamentos, garantida por lei federal como forma de coibir e desestimular tal prática.
“Nós fizemos essa lei para dar garantia, não só para o garimpeiro, mas para o madeireiro, o pecuarista e o agricultor para que tenham seus bens resguardados, e para que possam ter o direito de recuperar o bem novamente, e não seja destruído em uma eventual fiscalização de órgãos ambientais”, afirmou o deputado.
Nos três parágrafos do texto da norma, não há qualquer menção aos limites de aplicação da lei. A atividade da mineração e do garimpo são proibidas por lei, mas, desde que chegou ao poder, Jair Bolsonaro (PL) tenta emplacar mudanças na legislação, de forma a liberar a atividade no interior dos territórios indígenas¡.
Por ser rica em áreas como potencial de mineração Roraima está no centro desse debate. Desde o início de sua gestão no governo do estado, Denarium sempre mostrou contínuo apoio ao atual presidente da República.
Foto: Yara Ramalho.
Inconstitucionalidade
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (11) contra a recém sancionada lei que proíbe órgãos de fiscalização de destruir ou inutilizar equipamentos apreendidos em operações.
Apesar de não fazer distinção sobre os tipos de atividades, a lei acaba beneficiando sobretudo o garimpo ilegal. Ao longo desta ação, a PGR também protocolou outra similar, desta vez contra uma lei de Rondônia aprovada no início de 2022, que tem o mesmo conteúdo da de Roraima: proíbe a queima ou inutilização de equipamentos apreendidos em ações de fiscalização.
Em ambas as ações, o chefe do Ministério Público, Augusto Aras, sublinha que as leis de Roraima e de Rondônia vão contra o princípio do “não-retrocesso” ambiental e botam em fragilidade a “proteção ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Ele também lembrou que o STF já definiu ser vedado aos estados a publicação de leis que discordam da norma federal, quando estas são menos protetivas.
Exploração garimpeira cresce durante gestão de Bolsonaro
A área ocupada pelo garimpo nas Terras Indígenas cresceu 495% entre 2010 e 2021 sendo que os maiores saltos foram registrados durante o governo Bolsonaro e seus apoiadores, afirma estudo do Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil - MapBiomas.
Segundo o MapBiomas, o território Yanomami, localizado nos estados do Amazonas e Roraima, acumulou 414 hectares de desmatamento irregular por mineração neste período.
O Relatório divulgado em abril deste ano pela Hutukara Associação Yanomami, mostrou que o garimpo ilegal já atinge 56% da população desta etnia no estado, ou cerca de 16 mil pessoas. Somente entre 2020 e 2021, a destruição pela atividade aumentou 46%.
Desmatamento
Das 10 Terras Indígenas mais pressionadas pelo desmatamento no primeiro trimestre deste ano, cinco estão localizadas em Roraima. O aviso do Imazom serve de alerta para que o estado também receba ações urgentes de proteção aos povos originários, que estão tendo a vida ameaçada pelas invasões dos desmatadores.
Foto: Arquivo
É em solo roraimense e amazonense que fica a segunda terra indígena mais pressionada pela derrubada da floresta no trimestre, a TI Waimiri Atroari. Esse território também foi o sexto mais pressionado entre todas as classes de áreas protegidas do bioma. Além da devastação ocorrida pelo garimpo ilegal em terras indígenas, a questão enérgica também é palco para grandes debates.
Para alterar essa situação, Denarium chegou a exigir uma maior velocidade às obras do Linhão de Tucuruí, uma linha de transmissão de energia projetada para conectar a capital de Roraima ao Amazonas. Porém, 122 quilômetros desse trajeto, passam pela reserva indígena Waimiri Atroari, o que tem causado o impedimento.
Os indígenas eram contra a instalação das torres, pois elas interferem na caça e alteram sua paisagem natural. Mas, recentemente, se ofereceram a aceitar a mesma, diante do respeito às condições socioambientais que o governo federal se disponha a efetuar.
A obra segue sem nenhum andamento, e o desmatamento crescendo em disparada diante da falta de políticas públicas de proteção para estas terras e povos originários.
SAIBA MAIS:
* Conteúdo experimental desenvolvido na disciplina de JOR53 - Jornalismo Especializado I.
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